ECONOMIA & FINANÇAS
AT IMPEDIDA DE COBRAR IMPOSTOS RETROACTIVOS
A Autoridade Tributária tentou cobrar retroactivamente 155 mil euros a um contribuinte; que contestou a tentativa de cobrança no Supremo Tribunal Administrativo. No final foi dada razão ao contribuinte, impedindo assim o fisco de aplicar as novas regras de tributação de mais-valias de forma retroactiva.
A Autoridade Tributária cobrou retroativamente 155 mil euros a um contribuinte, que contestou a cobrança junto do Supremo Tribunal Administrativo. O órgão deu-lhe razão, impedindo assim o fisco de aplicar as novas regras de tributação de mais-valias de forma retroativa.
O Fisco não pode cobrar impostos de forma retroactiva. A decisão é do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que, em acórdão de Junho publicado no Diário da República, deu razão à queixa de um contribuinte relativamente à cobrança de mais de €155 mil de IRS a um contribuinte, relativos à tributação de mais-valias na venda de acções de uma empresa. O negócio aconteceu em 2010 e a cobrança foi intentada em 2014.
A questão, noticia o Expresso, não se prendeu com a tributação da mais-valia, mas com a taxa aplicada. A Autoridade Tributária (AT) aplicou uma taxa de 20% às mais-valias, resultante da lei 15/2010, que entrou em vigor em 27 de Julho de 2010. No entanto, o negócio havia tido lugar a 12 de Março de 2010, quatro meses antes da entrada em vigor da nova legislação.
O mesmo jornal afirma que a AT entende que a decisão do tribunal de primeira instância que lhe deu razão “procedeu à correta interpretação e aplicação dos normativos legais”. Mais ainda, o Fisco argumenta que o que gera o IRS a pagar a cada ano é a situação do contribuinte a 31 de dezembro de cada ano, pelo que acreditam não fazer sentido afirmar que se trata de uma situação de retroactividade.
Já para o STA, o que aconteceu foi “a aplicação de lei nova a factos tributários de natureza instantânea já completamente formados em momento anterior à data da sua entrada em vigor, o que envolve uma retroactividade autêntica”. A decisão fará jurisprudência.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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