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ECONOMIA & FINANÇAS

DECO RECEBE 300 QUEIXAS CONTRA A RYANAIR

A Deco recebeu mais de 300 queixas de passageiros portugueses afetados pelo cancelamento de voos pela companhia aérea irlandesa Ryanair para setembro e outubro, informou hoje a associação de consumidores.

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A Deco recebeu mais de 300 queixas de passageiros portugueses afetados pelo cancelamento de voos pela companhia aérea irlandesa Ryanair para setembro e outubro, informou hoje a associação de consumidores.

“As primeiras reclamações surgiram há uma semana e já temos 301 reclamações até à manhã de hoje”, afirmou à Lusa o jurista da associação Paulo Fonseca, explicando que o motivo das queixas se relaciona com o pedido de indemnizações e compensação por outros danos sofridos pelos passageiros, alguns no estrangeiro sem poder regressar e que pedem agora que a companhia suporte essas despesas de assistência.

A Deco diz ainda que, como resultado de uma reunião com a Ryanair na segunda-feira, a companhia irlandesa firmou o compromisso de assumir todas as suas responsabilidades.

No entanto, a Deco lembra que a transportadora não cumpriu os seus deveres de informação, ao dar a conhecer no seu site, o único canal disponível para os consumidores, que os passageiros prejudicados tinham direito a uma troca de voo, sem custos, mas sem referir o direito a qualquer indemnização por ter informado do cancelamento do voo sem respeitar o prazo mínimo de sete dias que a lei impor.

A Deco apela a todos os consumidores, associados ou não, que reencaminhem para a associação as suas reclamações, adiantando que cobra apenas aos não associados 10 euros pelo processo, sendo grátis para os associados.

“Continuamos a aguardar junto da ANAC o agendamento de uma reunião. Houve violação dos deveres da companhia irlandesa, devido a publicidade enganosa das suas obrigações face aos cancelamentos, no entanto ainda não foi aplicada nenhuma sanção”, criticou Paulo Fonseca, defendendo que a aplicação de coimas é devida pela violação de direitos fundamentais dos passageiros.

Entre as três centenas de reclamações há casos de passageiros que tiveram de pagar alojamento, nomeadamente em países estrangeiros, outros que tinham comprado voos com escala, ambos da Ryanair, mas a companhia não assume a responsabilidade por ambos os voos, e até um grupo de estudantes estrangeiros que, devido ao cancelamento de voo, ultrapassaram o prazo do visto necessário para poderem viajar.

A companhia aérea irlandesa cancelou 2.100 ligações até ao final de outubro, afetando 315.000 passageiros em todo o mundo.

Os passageiros da Ryanair afetados pelos cancelamentos têm direito a indemnizações, até cerca de 400 euros por viagem cancelada, além do reembolso ou remarcação da viagem e refeições/alojamento.

Mas o aviso publicado na página de internet da transportadora aérea não faz referência ao direito de ser compensado pelo cancelamento, facultando como solução a solicitação do reembolso, a processar em sete dias úteis, ou a alteração do voo cancelado de forma gratuita, mas sujeito a disponibilidade de lugares.

Na segunda-feira, a Ryanair anunciou ter processado já 305 mil remarcações de voos ou reembolsos, até ao passado domingo, o que abrange 97% dos clientes afetados cancelamento de 2.100, dos seus 103 mil, voos programados para setembro e outubro.

Em comunicado, a Ryanair especifica que os restantes 3% de clientes afetados, num total inferior a 10 mil clientes, ainda não terão entrado em contacto com a companhia.

ECONOMIA & FINANÇAS

SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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