ECONOMIA & FINANÇAS
20% DOS SENHORIOS NÃO ATUALIZARAM O MAIOR AUMENTO DE RENDAS DOS ÚLTIMOS 30 ANOS
Dois em cada 10 proprietários (21,4%) não aumentaram a renda pelo coeficiente de 6,94% permitido este ano por lei e 10% manteve-a por considerar qualquer subida incomportável, segundo um barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
Dois em cada 10 proprietários (21,4%) não aumentaram a renda pelo coeficiente de 6,94% permitido este ano por lei e 10% manteve-a por considerar qualquer subida incomportável, segundo um barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
De acordo com a VII edição do barómetro “Confiança dos Proprietários” da ALP, cerca de um terço dos respondentes não aplicou o aumento de 6,94% porque tem contratualizado por mútuo acordo outro coeficiente anual no contrato de arrendamento, enquanto 14% de inquiridos preferiram atualizar a renda noutro valor percentual “por entenderem que o coeficiente apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2024 poderia colocar os seus inquilinos em incumprimento”.
“Apesar de permanentemente diabolizados na opinião pública, 10% destes senhorios mantiveram a renda inalterada, por considerarem que qualquer aumento que fosse seria incomportável para os agregados de arrendatários”, enfatiza a associação.
Por sua vez, 9% de respondentes decidiram não fazer qualquer aumento “por terem atualmente um rendimento que lhes permite ter uma vida confortável, sem necessidade de retirar poder de compra aos inquilinos”.
Segundo a ALP, nesta edição do barómetro houve “dois fenómenos que ganharam terreno e revelam falta de confiança no mercado de arrendamento ao longo do ano passado”, atribuída pela associação à “instabilidade provocada pelo pacote ‘Mais Habitação’”: A venda pelos senhorios de casas que tinham no arrendamento e o aumento do incumprimento no pagamento das rendas.
“Praticamente 9% dos respondentes afirmam ter vendido imóveis que estavam afetos ao arrendamento tradicional”, nota, acrescentando que “a estes juntam-se quase 6% de senhorios que revelam ter transferido imóveis que estavam colocados no arrendamento tradicional para o arrendamento de curta duração”, nomeadamente para o alojamento a estudantes ou a profissionais estrangeiros ou nómadas digitais.
A associação refere ainda que metade (50%) dos respondentes apontam o imobiliário e arrendamento como mercados com margens cada vez menos atrativas, enquanto 43% considera que são mercados “burocráticos e difíceis de entender” e 29% indica que é um investimento que exige custos operacionais excessivos.
Ainda assim, para quase um quarto dos respondentes (24%) é um mercado rentável e seguro para investir.
Apesar da reformulação dos programas de arrendamento acessível e da criação de programas como o “Arrendar para Subarrendar”, no âmbito do pacote “Mais Habitação”, as respostas recolhidas pelo barómetro da ALP indicam que apenas 2% dos inquiridos celebraram contratos ao abrigo destes programas.
Do barómetro resulta ainda que quase um quarto dos senhorios (23,6%) reporta casos de incumprimento do pagamento de rendas pelos inquilinos no final do terceiro trimestre deste ano, sendo que 30% têm mais de meio ano de rendas em atraso e 28% de dois a três meses.
Ainda assim, segundo a ALP, menos de metade dos senhorios (48,7%) que regista incumprimento contratual pondera instruir um despejo e, daqueles que não vão recorrer à justiça para reclamar o pagamento, a maior parte (25%) aponta como justificação o facto de ser um processo demorado e com mais custos do que o valor em dívida.
Para 18% dos proprietários, a resolução passa pela via extrajudicial, enquanto 15,6% diz compreender a situação económica e social que atravessam os arrendatários, 17% acredita que a justiça favorece sempre os inquilinos e 4% afirma não ter meios para aceder à justiça.
Questionada sobre qual deve ser a primeira medida a adotar pelo novo Governo, que toma posse esta terça-feira, 20% dos proprietários aponta a questão do congelamento das rendas (que afeta os contratos anteriores a 1990) e 15,8% diz que apenas querem ser vistos pelo executivo como “parceiros” e não como “inimigos”.
A promoção de um “choque fiscal”, com uma diminuição considerável da fiscalidade sobre o património imobiliário, é a terceira medida mais reclamada pelos proprietários de imóveis na VII edição do Barómetro da ALP, que recebeu mais de meio milhar de respostas e foi desenvolvida entre 14 e 22 de março.
ECONOMIA & FINANÇAS
INE CONFIRMA DESACELERAÇÃO DA SUBIDA DOS PREÇOS PARA 2,2% EM ABRIL
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Com arredondamento a uma casa decimal, a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), esta segunda-feira, avançada pelo INE, confirma o valor da estimativa rápida divulgada em 30 de abril.
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,0%, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais à de março.
ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.
Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.
“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.
Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.
O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.
Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.
“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.
“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.
Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.
“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.
Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.
Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.
A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.
“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.
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