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MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ACEITA ABSOLVIÇÃO DE ANA SALTÃO

O Ministério Público vai interpor recurso ao acórdão do Tribunal de Coimbra que hoje absolveu, em repetição do julgamento, a inspetora da Polícia Judiciária Ana Saltão, acusada de ter matado, em 2012, a avó do marido.

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DIÁRIO DE COIMBRA

O Ministério Público vai interpor recurso ao acórdão do Tribunal de Coimbra que hoje absolveu, em repetição do julgamento, a inspetora da Polícia Judiciária Ana Saltão, acusada de ter matado, em 2012, a avó do marido.

Ana Saltão era suspeita de ser a autora de mais de dez disparos que mataram Filomena Alves, de 80 anos, numa residência em Coimbra, na tarde de 21 de novembro de 2012, tendo sido acusada pelo Ministério Público de um crime de homicídio qualificado e outro de peculato (pelo furto da arma de um colega da PJ do Porto).

O presidente do coletivo do Tribunal de Coimbra, Miguel Veiga, sublinhou que a decisão de absolvição pelo princípio ‘in dubio pro reo’ foi unânime, quer por parte do coletivo, quer por parte do tribunal de júri criado para este julgamento.

Durante a leitura da sentença, Miguel Veiga dividiu a acusação do Ministério Público em três aspetos essenciais – o motivo para o crime, o uso da arma de uma colega da PJ e as circunstâncias em que terão ocorrido o crime -, colocando em causa cada um dos pontos.

O juiz explicou que o móbil apontado pelo Ministério Público – motivações económicas – não é sustentado, considerando que este foi um “dos pontos mais espinhosos” da acusação.

A arguida e o marido eram um “casal claramente de classe média”, com um vencimento de cerca de 1.500 euros cada, que, apesar das despesas que tinham, podiam recorrer à ajuda dos pais de Ana Saltão ou da avó do marido, frisou, sublinhando que, neste contexto, não há a demonstração “de verdadeiro e especial aperto” – uma “emergência dramática” que pudesse levar ao homicídio da vítima.

Relativamente à utilização da arma de uma colega da PJ da Diretoria do Norte, o presidente do coletivo voltou a questionar a tese do Ministério Público.

“Temos elementos que nos possam dizer de forma segura que a arma desapareceu por alguém a ter subtraído e que esse alguém foi a arguida? Não podemos”, vincou, referindo que também aí ficaram a faltar “muitas peças do puzzle”.

Já sobre as circunstâncias em que a arguida teria cometido o crime, o Tribunal de Coimbra deu como assente que os tiros que vitimaram Filomena Alves foram dados por volta das 15:53, sendo que Ana Saltão foi vista por uma vizinha, na Maia, depois de almoço.

Para Miguel Veiga, a arguida teria muito pouco tempo para chegar a Coimbra e cometer o crime, numa rua de sentido único e com muito movimento.

O juiz chamou ainda a atenção para a acusação, que refere que a arguida terá revelado frieza e preparação.

No entanto, argumenta, “há uma dose de amadorismo” no crime, sendo que, naquelas circunstâncias, Ana Saltão ter-se-ia arriscado a ser vista por alguma vizinha da vítima em Coimbra, face ao número de tiros disparados àquela hora do dia.

Miguel Veiga considerou ainda “muito estranho” a filha da vítima ter estado oito meses sem se aperceber de que tinha perdido a chave de casa da sua mãe.

“Tudo isto é muito estranho”, notou, classificando também de “estranhos” alguns atos por parte da investigação.

Durante a sentença, ficou por explicar por parte do coletivo a análise que fez em relação aos resíduos de disparos encontrados num blusão de Ana Saltão, que a defesa apontava para a possibilidade de terem sido contaminados, por terem sido postos no chão da PJ do Porto, após a sua recolha.

A inspetora da PJ já tinha sido absolvida na primeira instância, em 2014, foi depois condenada a 17 anos de prisão pela Relação de Coimbra, mas o Supremo recusou a decisão e o julgamento voltou a ser repetido em maio, novamente com recurso a tribunal de júri, que reiterou agora a absolvição de Ana Saltão.

VEJA AINDA: ANA SALTÃO ABSOLVIDA EM SEGUNDO JULGAMENTO

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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NACIONAL

PORTUGUESES MAIS PREOCUPADOS DO QUE ESPANHÓIS COM A “DESINFORMAÇÃO”

A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.

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A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.

Mais de dois terços (70%) dos cidadãos portugueses “afirmam estar preocupados” com a desinformação na Internet “face a 64% em Espanha”, refere o estudo “Padrões de consumo de desinformação em Portugal e Espanha”, elaborado pelo Iberifier, um projeto que visa combater a desinformação.

O estudo confirma ainda a “tendência de que a desinformação ganha um maior relevo em fenómenos pontuais, como seja a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia”.

Outra das conclusões, num total de 10, é que “apesar de as dietas noticiosas terem em comum a elevada dependência da televisão como fonte de notícias, a perda de protagonismo do setor da imprensa e a ascensão das redes sociais, no que se refere à confiança os níveis apresentados por Portugal e Espanha são completamente distintos”.

Além disso, conclui-se que Portugal está entre os países que mais confiam nas notícias, com 58%, segundo o Digital News Report de 2023 (DNR 2023), e Espanha encontra-se com 33%, e “é o terceiro na tabela da confiança”.

Depois, Portugal e Espanha têm em comum o “facto de os jovens considerarem que não é o jornalismo nem as notícias a solução para os problemas da desinformação”, sendo que “é na faixa entre os 18 e os 24 anos que esta proporção é mais baixa”.

O relatório conclui também que é “entre os mais jovens, e em particular entre os mais pobres e menos instruídos, que os comportamentos negativos em torno das notícias, como o evitar ativo de notícias e a perda de interesse, é maior”.

Os investigadores destacam este aspeto, considerando que “tem um impacto no potencial crescimento da polarização em ambos os países”.

Em Portugal, “apesar da polarização ser historicamente baixa e de haver ausência de campanhas de desinformação intencionais, deliberadas e generalizadas, há razões para preocupação devido a um cenário de redes sociais dominado por pequenos partidos mais radicalizados que podem adotar estratégias de longo alcance baseadas na desinformação”.

O estudo conclui ainda que “os impactos da desinformação estão longe de se limitarem às esferas mediática, noticiosa e política, tendo profundas replicações na sociedade em várias dimensões”.

O Iberifier salienta que o relatório “corrobora a ideia desenvolvida em contribuições anteriores” do Observatório de que a desinformação “é um fenómeno multidimensional, necessitando de uma abordagem multidisciplinar para o seu estudo e compreensão” e que “a sua mitigação só é possível através de uma resposta interinstitucional sistemática, envolvendo atores da sociedade civil, legisladores, partidos políticos, governos, reguladores e forças de segurança”.

A aplicação desta resposta “só é sustentável se assentar em enquadramentos legais eficientes e ativos que, tal como evidenciado pelos investigadores do Iberifier, e no que diz respeito a Espanha e Portugal, ainda existem como meras adaptações das orientações gerais da UE e da CE para os países membros”.

O Observatório Ibérico de Media Digitais recomenda que não só estas questões sejam abordadas e apreendidas, como devem ser debatidas “no contexto contemporâneo adequado em 2024, um ano em que mais de 40 países vão passar por processos eleitorais (incluindo os EUA, com implicações globais bem conhecidas), em que há dois conflitos ativos (Ucrânia e Médio Oriente) e uma tensão crescente sobre a situação de Taiwan”.

O Iberifier integra 23 centros de investigação e universidades ibéricas, as agências de notícias portuguesa, Lusa, e espanhola, EFE, e fact checkers como o Polígrafo e Prova dos Factos — Público, de Portugal, e Maldita.es e Efe Verifica, de Espanha.

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