O Boavista Futebol Clube (BFC) atravessa momentos difíceis dentro e fora das quatro linhas. Processos judiciais por dívidas a funcionários (inclui atletas e/ou treinadores) e vários pedidos de insolvência por parte de credores deixaram o BFC sem saída. A Autoridade Tributária e Segurança Social confirmam o incumprimento e os demais credores insistem nos créditos que alegam por direito.

O “fim da linha” tinha data e hora marcada. O BFC tinha até ontem para fazer prova documental obrigatória do cumprimento dos pressupostos exigidos pela Liga. O incumprimento mantém-se. O Campeão Nacional 2000/2001 está em risco de insolvência e exclusão das competições profissionais.

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UMA CORRIDA CONTRA O TEMPO

O Manual de Licenciamento das Competições Profissionais 2024/2025 foi aprovado pela Liga em 19 de março de 2024 (do qual o BFC faz parte) e representa um conjunto de Critérios Legais e Financeiros (pressupostos) exigíveis aos clubes que pretendam competir nas provas profissionais na época 2024/2025.

Todos os clubes tinham até às 23.59 de 15 de maio (ontem) que fazer prova documental obrigatória do cumprimento dos pressupostos exigidos pelo Manual de Licenciamento da Liga. Documentos esses que podiam ser carregados em plataforma própria disponibilizada pela Liga de Clubes dentro dos prazos regulamentados.

A Rádio Regional sabe que o BFC não fez prova do cumprimento da inexistência de dívidas ao Estado, considerando que à data de hoje continua em incumprimento perante a Segurança Social e Autoridade Tributária. 

O calvário boavisteiro promete ser longo. Após nove Pedidos de Insolvência e dezenas de Processos Executivos (penhoras) a “Pantera” apresentou-se mais uma vez a Processo Especial de Revitalização (PER) onde no meio da longa lista de credores figura a Autoridade Tributária, Segurança Social, Empresas Municipais, Associação de Andebol do Porto, Parvaloren (BPN), Somague, GoldEnergy, EDP Serviço Universal, Águas do Porto e várias empresas/fornecedores e ex-funcionários.

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A “MANUTENÇÃO DESPORTIVA” NÃO BASTA

Até às 23:59 do dia 15 de maio (ontem) o Boavista não fez prova de situação regularizada perante o Estado. A Rádio Regional sabe que pelo menos formalmente, o BFC não está em condições de fazer prova da sua situação regularizada junto da Segurança Social.

“Sem prejuízo de outras diligências processuais e executivas, pode o devedor a qualquer momento promover o pagamento voluntário das quantias em dívida, não podemos afirmar que não estejam em curso diligências nesse sentido, mas neste dia [16] a entidade em causa [BFC] não tem formalmente a sua situação regularizada” garantiu fonte da Segurança Social.

Sobre o PER a Segurança Social não comenta mas garante que “nesta fase processual e até homologação [do plano de revitalização] o devedor mantém-se em incumprimento“, ou seja, à data de hoje o BFC continua formalmente em incumprimento.

Por sua vez o Boavista FC garante que cumpriu “todas as exigências obrigatórias para esta fase” disse fonte dos axadrezados. Confrontados com os pagamentos em falta a funcionários em tribunal (inclui atletas e treinadores) pedidos de insolvência e PER o BFC recusou-se a responder.

No passado dia 6 de maio o Boavista Futebol Clube confirmou a existência de dívidas, nomeadamente à Segurança Social, deixando a garantia que “vamos cumprir com todas as exigências do Licenciamento de Competições Profissionais da Liga Portugal” assegurou o clube.

A Rádio Regional sabe que até à data (16 de maio) o BFC continua em dívida à Autoridade Tributária e a Segurança Social. A Rádio Regional solicitou consulta às Certidões da Autoridade Tributária e Segurança Social (documentos públicos) mas o BFC recusou-se a apresentá-las ou facultar acesso e/ou consulta.

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QUAIS AS FASES E OS PRAZOS ?

O Manual de Licenciamento das Competições Profissionais 2024/2025 define um conjunto de “critérios” exigíveis aos clubes que cumprindo outros critérios desportivos possam inscrever-se na Primeira e Segunda Ligas.

Os “critérios” dividem-se por vários tipos:

• Desportivos (Classificação desportiva e eventuais decisões judiciais)
• Legais (Primeira e Segunda Fase)
• Estruturais (estádios)
• Financeiros (Primeira e Segunda Fase)

Mereceu a nossa atenção jornalística ao cumprimento dos Critérios Financeiros que se dividem por duas fases:

• Documentação exigida na FASE 1 deve ser entregue até 31 de março de 2024.
• Documentação exigida na FASE 2 deve ser entregue até 15 de maio de 2024.

Em ambas as fases, os clubes estão obrigados a fazer prova da inexistência de dívidas aa funcionários (inclui atletas e treinadores), a outras sociedades desportivas e ao estado.

Os clubes estão ainda obrigados à exibição das respetivas “Certidões comprovativas da regularidade da situação contributiva da CANDIDATA, quer perante a Autoridade Tributária, quer perante a Segurança Social” tal como se pode ler na página 31 a 38 do respetivo Manual de Licenciamento.

Até 03 de junho poderão os clubes suprir eventuais deficiências relativas à documentação exigida nos prazos estipulados.

A Liga pronuncia-se até 28 de junho sobre os clubes admitidos nas Competições Profissionais, podendo os visados recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto em caso de diferendo.

Porém os especialistas em Direito Desportivo dividem-se quanto à “supressão” de eventuais deficiências mas todos concordam, o BFC está agora com um pé fora da Primeira Liga.

Os advogados com quem a Rádio Regional falou consideram por unanimidade que até 3 de junho os clubes podem suprir deficiências relativas à documentação exigida em sede de inscrição dos “clubes candidatos” até 15 de maio, porém, divergem quanto aos limites das deficiências nomeadamente “no que toca à prova de inexistência de dívidas ao estado [Autoridade Tributária e Segurança Social] as certidões devem estar dentro prazo de validade e emitidas com data igual ou anterior a 15 de maio (…) ainda que tais certidões venham a ser juntas no prazo excecional até 3 de junho” esclarecem.

“O maior dos problemas [do Boavista] será mesmo os timings processuais do PER (…) Será muito difícil que depois de observados todos os prazos processuais que envolve tantos credores e notificações, mesmo sem incidentes processuais, que haja um PER aprovado [transitado] a tempo útil” alertam os homens da lei.

Confrontado com estes novos factos, o Boavista recusou-se a qualquer comentário e/ou esclarecimento.

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OS PROCESSOS, AS DÍVIDAS E A INSOLVÊNCIA IMINENTE

A Rádio Regional que há muito investiga o BFC reuniu uma verdadeira chuva de processos judiciais por alegados incumprimentos perante fornecedores, funcionários (inclui atletas e treinadores) e Estado. Surpreendentemente em meio ano acumularam-se nos tribunais mais de 30 processos judiciais na sua maioria Tribunal do Trabalho, oito pedidos de insolvência e por estes dias um Processo Especial de Revitalização (PER) que conta com aproximadamente 50 novos credores.

Sem grandes alternativas, Gérard Lopez (acionista maioritário do BFC) recorreu aos “santos da casa” para fazer milagres. Fary Fye até então diretor de “segunda linha” foi eleito Presidente do Conselho de Administração na Assembleia Geral de 07 de maio por ampla maioria que contou com 92,37% do capital representado. O ex-jogador da Seleção do Senegal e também ex-Diretor do Boavista do “reinado” de Vítor Murta, recebe de “herança” um PER, uma velha solução a que o Boavista já recorreu em 2013, 2018 e 2022 também por Murta mas em “timings” e circunstâncias diferentes.

A história recente não é favorável aos clubes que de PER em PER acabam despromovidos das Competições Profissionais. Em 2020 o Vitória de Setúbal acabou despromovido após uma sucessão de vários Processos Especiais de Revitalização acabando por também não fazer prova da inexistência de dívidas às Autoridade Tributária (e não só).

O Processo Especial de Revitalização (PER) é um instrumento alternativo à insolvência ao qual as empresas em situação económica difícil ou de insolvência iminente podem recorrer, com o objetivo de estabelecer negociações com os seus credores de forma a definir e acordar condições que concorram para a viabilização do seu processo de reestruturação. Podem recorrer ao PER as empresas que comprovadamente se encontrem em situação económica difícil ou de insolvência meramente iminente, mas que ainda reúnam condições de recuperação.  Mas a decisão é sempre dos credores.

No passado dia 9 de maio o tribunal nomeou a Administradora Judicial Provisória, Maria Clarisse da Silva Barros, com todo “direito de acesso à sede e às instalações empresariais da empresa e de proceder a quaisquer inspeções e a exames, designadamente dos elementos da sua contabilidade. A empresa [BFC] fica obrigada a fornecer-lhe todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções” pode ler-se no despacho assinado por Juiz de Direito a que a Rádio Regional teve acesso.

O BFC já não depende de si, mas daquilo que os credores venham a decidir, entre os quais ex-Trabalhadores, Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Entretanto o Boavista anunciou que pagou a dívida de 217.290,55 € ao Moreirense SAD relativa ao atleta Ibrahima Camará – a Rádio Regional confirmou junto do Moreirense que a divida foi efetivamente paga – mas não responde à Rádio Regional quanto a todos os demais credores que são uma ampla maioria das dívidas do clube.

O Presidente Fary Fye sempre disponível para interagir com adeptos que assistem aos treinos do clube, e apesar da insistência da Rádio Regional, não mostrou qualquer disponibilidade para esclarecer os processos judiciais em que o Boavista está envolvido.

Com futuro incerto o Boavista apresenta-se no Bessa no próximo Sábado às 15:30 num jogo decisivo frente ao Vizela. O BFC entra na última jornada em 14º lugar com 31 pontos obrigado a vencer o penúltimo classificado com 25 pontos. Também o Portimonense precisa de vencer o Farense num “curioso” dérbi algarvio e o Estrela da Amadora em casa também está obrigado a vencer o Gil Vicente.

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Vítor Fernandes

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O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) considerou hoje essencial “uma reflexão imediata” sobre justiça desportiva em Portugal, defendendo mais celeridade nos processos de forma a responder às exigências de um futebol altamente profissional”.

“Temos que, de uma vez por todas, assumir que, sem uma justiça desportiva célere e capaz de responder às exigências de um futebol altamente profissional, não conseguimos ter uma capacidade de resposta àquilo que são as nossas necessidades. Essa arquitetura tem que ser rapidamente e drasticamente mudada, sob pena de descredibilizarmos aquilo que são as instâncias desportivas”, disse Pedro Proença, à margem do I Congresso de Justiça Desportiva, que decorre hoje e sexta-feira, em Lisboa.

O líder da LPFP lembrou a “abrangência do congresso”, promovido pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), mas admitiu que no que diz respeito ao futebol há algum inconformismo.

“No que diz respeito ao futebol em concreto, a verdade é que de alguma forma não responde àquilo que são as solicitações e aquilo que nós pretendíamos relativamente ao resultado do efeito desportivo”, afirmou.

Pedro Proença considerou que a “celeridade processual deve ser um dos bastiões de suporte da credibilidade de um setor”, acrescentando: “No que diz respeito ao futebol, de alguma forma, estamos inconformados com aquilo que tem acontecido. A capacidade de resposta, a forma com que nós temos decisões finais sobre os assuntos que estão em litigância, nesta arquitetura que nós temos e neste modelo atual, não responde”.

O líder da Liga referiu que o organismo que gere o futebol profissional em Portugal tem feito o seu trabalho nesta área, lamentando que depois haja atrasos nas respostas finais.

“Na Liga Portuguesa de Futebol Profissional temos feito o nosso trabalho. Profissionalizámos tudo o que tem a ver com a instrução dos próprios processos. Conseguimos reduzir, e muito, toda a fase processual que era acima dos 90 dias. Hoje, tudo o que é a fase de instrução é habilitado em pouco mais do que 15 dias. Mas a verdade é que depois as respostas finais e o acumular de decisões que não têm a sua tramitação final não ajudam. Não ajudam àquilo que é a capacidade de resposta”, afirmou.

Lembrando que nas instâncias internacionais como a FIFA e a UEFA “os processos são quase sumários”, Proença pediu ao Governo que se envolva no processo: “É necessária uma reflexão imediata, e que o poder político perceba que tem de haver uma intervenção, para que a capacidade de resposta seja uma realidade. Não podemos ter processos com morosidades imensas”.

“Quando o Tribunal Arbitral do Desporto foi criado, foi criado como instância final. E a verdade é que a sua inconstitucionalidade levou a que os recursos pudessem ser feitos, potenciassem, o que dificulta muito aquilo que é a decisão final”, acrescentou.

Com quase 10 anos de existência, o TAD pretende que o I Congresso de Justiça Desportiva sirva para promover a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas no âmbito dos vários níveis e manifestações da justiça desportiva, favorecendo a reflexão e o diálogo sobre questões relacionadas com o ordenamento jurídico-desportivo, contribuindo para o estudo, evolução e divulgação do Direito do Desporto.

A sessão de abertura, do evento, que decorre na Faculdade de Direito de Lisboa, contou com a presença Pedro Dias, secretário de Estado do Desporto, que considerou o congresso “o momento adequado” para fazer uma reflexão e destacou o empenho do Governo nas áreas da justiça desportiva, equidade, imparcialidade e respeito.