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NACIONAL

ANTÓNIO COSTA RECEBE FAMILIARES DAS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS

O primeiro-ministro recebe hoje, em São Bento, a Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, que tem exigido que o Estado assuma a totalidade das suas responsabilidades e pague rápido as indemnizações.

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LUSA

O primeiro-ministro recebe hoje, em São Bento, a Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, que tem exigido que o Estado assuma a totalidade das suas responsabilidades e pague rápido as indeminizações.

Esta reunião acontecerá ao fim da manhã do segundo dos três dias de luto nacional que o Governo decretou pelas vítimas dos incêndios que deflagraram no domingo e que provocaram pelo menos 41 mortos e cerca de 70 feridos (mais de uma dezena dos quais em estado grave), mas também antes de António Costa participar na Assembleia da República em mais um debate quinzenal.

Em matéria de pagamento de indemnizações às famílias das vítimas do incêndio de junho em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, em que morreram 65 pessoas, o primeiro-ministro prometeu na segunda-feira abertura à existência de um mecanismo “ágil” extrajudicial, dizendo que o seu executivo assumirá “todas as responsabilidades que tiver de assumir”.

António Costa, porém, não detalhou qual a solução planeada, alegando precisamente que receberá hoje, em São Bento, a Associação dos Familiares das Vítimas de Pedrógão Grande, entidade em relação à qual quer ouvir primeiro as suas propostas.

“Quero ouvi-los sobre as propostas que têm para apresentar sobre o nosso sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais, sobre a reforma da floresta e também no que respeita à existência de um mecanismo ágil no sentido de que o Estado assuma as responsabilidades que deva assumir. Não vou antecipar agora à conversa que terei no momento próprio com a comissão dos familiares das vítimas”, justificou o primeiro-ministro, que também admitiu a possibilidade de esse mecanismo extrajudicial ser igualmente aplicado às vítimas dos incêndios do passado domingo.

Já a Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande emitiu na segunda-feira, na sequência de mais mortes após os fogos de domingo, um comunicado irónico mas muito crítico em relação ao Governo.

“Perdão pela nossa educação e respeito pelas instituições, perdão pelo nosso respeito pela democracia e o Estado de Direito, perdão pela nossa incapacidade de fazer tremer as instituições, chamando-as para a razão e mudança imediata”, referiu-se nesse comunicado.

Os membros desta associação consideram depois que tinham sido até agora “muito brandos” – atitude que não lhes permitiu “alterar todo um estado de coisas” a seguir ao incêndio de Pedrógão Grande.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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