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PORTALEGRE: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA COM DÍVIDAS DE QUASE 2 MILHÕES DE EUROS

A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) possui uma dívida superior a 1,9 milhões de euros, revelou hoje a provedora da instituição, desafiando o poder político a “decidir” o que pretende para o setor no futuro.

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A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) possui uma dívida superior a 1,9 milhões de euros, revelou hoje a provedora da instituição, desafiando o poder político a “decidir” o que pretende para o setor no futuro.

De acordo com dados fornecidos pela SCMP, deste total superior a 1,9 milhões, as dívidas à banca atingem 1,3 milhões de euros.

Em conferência de imprensa realizada esta tarde, nas instalações da SCMP, a provedora, Luísa Moreira, alertou que, “enquanto não forem tomadas medidas de fundo” por parte do poder político, a situação das misericórdias no país não melhorará.

“Os senhores da política, os nossos governantes, têm de decidir o que é que querem para o apoio social, que tipos de economia social querem”, argumentou.

Se pretendem, “como dizem, apoiar aqueles que mais precisam, então isso tem um custo”, mas, “se não querem, então digam que não querem e as misericórdias escolherão outro caminho”, disse.

Luísa Moreira recordou que, quando a atual administração da Misericórdia de Portalegre tomou posse, em 2021, deparou-se com uma dívida de cerca de 1,4 milhões de euros.

Nessa altura, foi feita uma reestruturação do quadro de pessoal, saíram 24 funcionários, tendo sido liquidadas todas as rescisões.

A provedora indicou também que a SCMP conta com 131 funcionários, lida diariamente com 67 residentes em estrutura residencial para idosos, 39 residentes em lar residencial, 30 utentes de serviço de apoio domiciliário, nove utentes de centro de dia e 196 crianças num centro infantil, servindo diariamente 250 refeições.

“Não estamos parados. Temos recorrido a todos os apoios existentes e, felizmente, conseguimos a aprovação de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Mobilidade Elétrica, estando a segunda submetida e com boa probabilidade de aceitação”, disse.

A provedora explicou que, após a tomada de posse, a administração foi confrontada com uma situação financeira “insustentável”, com “muitíssimas dívidas” a fornecedores, estando “em causa” a própria viabilidade da instituição.

Para fazer face às dificuldades e com “consciência do risco iminente de colapso financeiro”, a mesa administrativa recorreu a várias entidades, tendo o Governo acionado um Fundo de Socorro Social (FSS) no valor de 500 mil euros.

“Pode parecer” que a SCMP “recebeu muito dinheiro”, mas “não é assim”, frisou hoje Luísa Moreira, explicando que o FSS tem “regras rigorosas e exigentes” e o apoio “não entregue à mesa administrativa, nem depositado na conta da instituição”.

De acordo com Luísa Moreira, esse dinheiro, no âmbito de um plano de reestruturação com a Segurança Social, deve ser entregue à Santa Casa “parcela a parcela”, de acordo com faturas que a instituição vai ter de apresentar de dívidas antigas, pelo que não serve para fazer face às dificuldades atuais.

O aumento anual dos salários tem “um impacto muito grande” nos gastos anuais, alertou ainda Luísa Moreira, que argumentou que a instituição sente “grande dificuldade” para compensar essa subida do lado da receita.

“O aumento das mensalidades dos utentes não acompanha o aumento dos gastos, pelo que dependemos totalmente da outra fonte de receita, protocolos de cooperação com o Instituto da Segurança Social”, disse.

Contudo, a provedora garantiu que, “com grande esforço e dinâmica”, os ordenados e os subsídios de férias e de natal “foram sempre prioritários” na instituição e, atualmente, as faturas a fornecedores são pagas “no prazo de 30 a 45 dias”.

Nesta conferência de imprensa, a provedora criticou ainda os “erros grosseiros” realizados nas obras de alargamento da instituição, exigindo “intervenções muito dispendiosas” na conservação e recuperação do edifício.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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