O município de Vila do Conde, distrito do Porto, vai apoiar com 500 euros todos os jovens residente no concelho há pelo menos um ano que entrem, pela primeira vez, no ensino superior.

O apoio será para todos os estudantes, independente da condição económico-social do agregado familiar, que se inscrevam no primeiro ano de uma licenciatura ou curso técnico superior profissional de uma instituição de ensino pública ou privada em território nacional.

O valor de 500 euros, com IVA incluído, visa o apoio ao pagamento de propinas, alojamento ou despesas relacionadas com a inscrição, nomeadamente a compra de material para a atividade letiva, e será liquidado pela Câmara Municipal após a apresentação dos comprovativos de pagamento dessas despesas.

A medida entra em vigor no próximo ano letivo de 2024/24, e os alunos que se queiram candidatar, com a condição de ainda não deter de um outro grau do ensino superior, devem fazer as suas candidaturas ao apoio entre 1 de setembro e 15 de novembro deste ano, junto dos serviços da autarquia.

“É mais uma prova do nosso compromisso com a Educação como pilar fundamental da comunidade. Defendemos que esta medida tem de ser aplicação universal porque há famílias que não têm qualquer tipo de apoio e parece-nos justo que todos aqueles que contribuem para o município, porque são residentes em Vila do Conde, também sejam beneficiários dos apoios”, disse Vítor Costa, presidente da Câmara de Vila do Conde.

O autarca, que hoje apresentou a medida, que se aplica apenas uma vez no percurso letivo dos alunos do ensino superior, estima que 600 jovens residentes no concelho poderão aceder ao programa, que terá um custo, anual, de 300 mil euros no orçamento municipal.

Além deste apoio, a Câmara de Vila do Conde também apresentou uma outra nova medida, de incentivo à natalidade, ajudando com 250 euros os progenitores, residentes em Vila do Conde, que tenham novos filhos.

O apelidado ‘Cheque Natalidade’ vem substituir um anterior apoio denominado ‘Cheque Creche’, decorrente da medida governamental de tornar gratuita a frequência das crianças em que qualquer estabelecimento de ensino pré-escolar.

A iniciativa aplica-se todos os bebés que tenham naturalidade vila-condense e cujos agregados familiares tenham residência fiscal no concelho, há pelo menos um ano.

Este cheque de 250 euros visa o apoio à aquisição de produtos ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, e têm, obrigatoriamente, de ser utilizados no comércio local ou nas empresas de prestadoras de serviços de Vila do Conde.

Segundo a autarquia, integram a lista de produtos ou bens elegíveis: produtos de alimentação, ou relacionados com alimentação, vestuário, mobiliário para bebés, consultas médicas ou vacinas que não estejam integradas no plano nacional entre outras.

A Câmara estima que medida abranja 300 bebés por o ano, o que se traduzirá no apoio total de 75 mil euros.

Em moldes semelhantes, o município vai manter o ‘cheque educação’, com um valor de 100 euros, para todos os alunos do concelho que frequentem o ensino básico e secundário, em escolhas públicas de Vila de Conde.

Esse apoio, que se estima abranger 11.250 alunos, será para a compra de material escolar em estabelecimentos de comércio local, incluindo grande superfícies como hipermercados, e representará um investimento superior a 1 milhão de euros anuais por parte da autarquia.

A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta do PS para criação de um cemitério para animais de companhia em terreno municipal, com o vereador da Proteção Animal a afirmar que o executivo já está a trabalhar no projeto.

Em reunião pública do executivo municipal, a proposta foi aprovada por unanimidade, deliberando que os serviços municipais identifiquem “um terreno apto à construção do futuro Cemitério Municipal dos Animais, nos termos dos instrumentos de gestão do território em vigor, e que não possa servir os propósitos de habitação”.

Outro dos pontos da proposta apresentada pelo vereador do PS Pedro Anastácio passa por determinar, após estar identificado o terreno, que se iniciem os procedimentos necessários à construção do cemitério para animais de companhia.

“Que nesse processo seja criado um grupo de trabalho que integre os serviços municipais competentes e todas as associações de caráter zoófilo que mostrem interesse em colaborar com o município de Lisboa”, decidiu a câmara, incluindo a proposta do PCP de atribuir competências ao grupo de trabalho, nomeadamente dar contributos para a criação do equipamento e para os instrumentos que regulam o seu funcionamento.

Segundo o vereador da Proteção Animal, Ângelo Pereira (PSD), “este executivo já está a trabalhar na criação deste cemitério para animais”.

Neste momento, os serviços municipais estão a verificar exemplos de cemitérios para animais em outras cidades e têm realizado visitas, inclusive ao que existe no Jardim Zoológico de Lisboa, indicou Ângelo Pereira, referindo que se está a ver terrenos possíveis para a criação do equipamento.

“Essa nova centralidade dos animais de companhia na nossa vida impacta nos vários momentos, desde o início de vida, até ao leito de morte”, refere a vereação do PS, na proposta apresentada, lembrando que, em 1934, Lisboa conheceu o seu primeiro e único cemitério dedicado aos animais de companhia, o Cemitério dos Animais do Jardim Zoológico de Lisboa, o primeiro em Portugal e que volvidos quase 90 anos se mantém de portas abertas.

Sendo o único cemitério na região de Lisboa, “o seu espaço apresenta limitações, o que o torna indisponível na maioria das solicitações, além de não ser de exploração pública”, apontam os socialistas, referindo que um cemitério para animais é uma forma ambientalmente responsável de lidar com a morte dos animais de estimação, já que evita a contaminação de solos por enterros ilegais em baldios ou mesmo dentro das residências, permitindo, ainda, uma melhor salvaguarda da saúde pública.

“A existência de um cemitério público para animais de estimação, munido de sistema de incineração, em Lisboa, é uma medida cuja necessidade é evidente e reclamada por muitos lisboetas”, realça o PS, recordando que, em novembro de 2023, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa “pela construção de um cemitério público para animais de companhia”.

Ainda de acordo com o PS, as valências de uma infraestrutura destas a ser explorada pelo município seria mais uma fonte de financiamento da Casa dos Animais de Lisboa e do seu trabalho meritório, considerando também que o município dispõe de “vários terrenos que não estão a servir qualquer propósito”.

“Em Lisboa existem várias associações zoófilas com um significativo lastro de intervenção animal e social que estarão prontas para colaborar com os desígnios municipais do bem-estar animal”, acrescenta a vereação do PS.

O executivo, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos -, três do PS, dois do PCP, três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.