NACIONAL
ANTÓNIO COSTA ESCLARECE: “NÃO VAMOS NACIONALIZAR OS CTT”
Perante a intenção dos CTT em cortarem 800 trabalhadores, primeiro-ministro manifesta preocupação, mas diz que ainda não recebeu nenhum plano de reestruturação.
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Perante a intenção dos CTT em cortarem 800 trabalhadores, primeiro-ministro manifesta preocupação, mas diz que ainda não recebeu nenhum plano de reestruturação.
O Governo não tenciona nacionalizar os CTT, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal desta quarta-feira no Parlamento.
“Não é nossa intenção nacionalizar os CTT”, declarou António Costa em resposta a uma questão levantada por Hugo Soares, do PSD, remetendo para o regulador, a Anacom, qualquer eventual alteração ao contrato de concessão.
Sobre a intenção dos CTT de cortar 800 trabalhadores nos próximos três anos, o chefe do Governo diz que ainda não recebeu qualquer plano de reestruturação, mas assumiu preocupação com o presente e o futuro da empresa.
Para António Costa, o importante é que o serviço postal universal continue a ser prestado.
O primeiro-ministro explicou que tem “visto as notícias nos jornais” e recordou que “há duas formas essenciais relativamente a redução de pessoas”.
“Uma não tem qualquer intervenção do Governo, que é a figura do despedimento colectiva. Outra é, no quadro da reestruturação, o aumento da quota das rescisões por mútuo acordo. Não nos chegou nenhum pedido até agora de aprovação de aumento da quota legalmente prevista para qualquer rescisão por mútuo acordo”, sublinhou.
António Costa recordou que “o Governo criou já um grupo de trabalho, conjuntamente com os governos regionais, com a ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias] e com a Associação Nacional de Municípios para avaliar a forma como está a ser executado o serviço do CTT no seu dia a dia”.
Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, alerta que “o Governo não pode esperar para salvar os CTT quando os accionistas estão a fazer tudo para os destruir”.
“Os accionistas estão a pilhar os CTT. Os CTT servem o país se forem públicos”, disse a líder bloquista na sua intervenção inicial.
Na sua intervenção, o líder parlamentar socialista, Carlos César, acusou o anterior Governo PSD/CDS de ter privatizado os CTT sem garantias de serviço público e de defesa dos trabalhadores.
“Para o CDS, que anunciou, cito, ‘o falhanço rotundo da política económica’, temos o ‘par de óculos’, para lhe devolver, que a sua líder [Assunção Cristas] nos ofertou há precisamente um ano nesta Assembleia da República. Ao PSD, que, também aqui, dizia que ‘não estaremos no Natal de 2017 com as melhores razões para comemorar o ano político que então terminará’, lembramos, pela milésima vez, que mil vezes se enganaram, e que, assim continuando, mil vezes se enganarão”, disse Carlos César.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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