ECONOMIA & FINANÇAS
ENERGIA ELÉCTRICA MAIS CARA EM 2018
A EDP Comercial vai aumentar o preço da electricidade em 2018. O aumento médio deverá rondar os 2,5%, informou a energética. Os clientes já começaram a ser informados através de carta ou email, e têm 14 dias para mudar de operador, caso queiram. Os aumentos terão efeito a partir de 18 de Janeiro do próximo ano.
A EDP Comercial vai aumentar o preço da electricidade em 2018. O aumento médio deverá rondar os 2,5%, informou a energética. Os clientes já começaram a ser informados através de carta ou email, e têm 14 dias para mudar de operador, caso queiram. Os aumentos terão efeito a partir de 18 de Janeiro do próximo ano.
A EDP garante que “mantém os preços competitivos face ao mercado regulado”, exceto na tarifa bi-horária. No caso de um casal sem filhos, por exemplo, os preços mantêm-se 0,4% abaixo do mercado regulado, explica a empresa. Já para um casal com dois filhos, os preços ficam 0,7% abaixo dos praticados no mercado regulado. Um casal com quatro filhos pagará menos 1,3%.
Em declarações à Lusa, Miguel Stilwell de Andrade adiantou que o fornecedor de energia em mercado livre, do grupo EDP, “procurou privilegiar as famílias, com maiores consumos”, com tarifa simples, que terão uma redução na componente de consumo e um aumento na potência, o que permite “uma tarifa igual ou ligeiramente abaixo” à regulada.
As tarifas de eletricidade no mercado regulado descem 0,2% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro.
“O importante é olhar para o conjunto das duas coisas para poder comparar”, defendeu o administrador do grupo EDP, realçando que a componente variável (consumo) – que descerá – representa cerca de 75% da fatura.
Já no caso da tarifa bi-horária, os preços da EDP Comercial serão entre 1% e 3% mais altos do que os praticados aos consumidores que ainda têm tarifa regulada: “Efetivamente no caso da tarifa bi-horária não vai ser possível termos preços competitivos”.
Segundo Miguel Stilwell, a principal razão para esta subida média de 2,5% das tarifas em 2018 é o “aumento de preços da energia no mercado grossista em 24% no último ano”, em grande parte devido à seca e ao incremento do preço do carvão.
“Temos que refletir esse aumento no nosso preço. O [mercado] regulado não refletiu esse aumento”, declarou o gestor.
Questionado sobre a possível perda de clientes em 2018, quando há a possibilidade de retorno à tarifa regulada, o presidente da EDP Comercial contrapôs que a empresa tem uma oferta que não é baseada no preço, referindo que os clientes valorizam a proximidade e os serviços prestados.
Sobre a possibilidade de os outros comercializadores em mercado livre também virem a subir as tarifas no próximo ano, Miguel Stilwell não quis falar “pelos outros”, mas considerou que “qualquer empresa racional, face ao aumento de 24% dos custos da energia, terá que refletir nos preços”.
Em outubro de 2017, a EDP Comercial era o principal operador no mercado livre de eletricidade em número de clientes (84% do total de clientes) e em consumos (cerca de 43% dos fornecimentos no mercado livre).
Governo pede ao regulador análise sobre aumento
Na sequência desta atualização, que começou a ser comunicada aos clientes na quarta-feira, o Governo solicitou hoje à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informação e análise sobre a existência de empresas em mercado livre a aumentar preços da eletricidade “em outras componentes que não a do custo unitário de energia”.
Na carta enviada à presidente da ERSE, a que a Lusa teve acesso, o secretário de Estado da Energia solicita também “análise e eventual proposta de atuação no caso de a situação referida corresponder a alguma ação concertada”.
Jorge Seguro Sanches admite a possibilidade de ser necessário “proceder à revisão de quaisquer normas legais ou regulamentares no sentido de os consumidores poderem efetivamente beneficiar da descida das tarifas aprovadas para 2018”.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.
Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.
Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.
Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.
No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.
As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.
Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.
“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.
Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.
O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.
“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.
A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.
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