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ECONOMIA & FINANÇAS

ESTADO CORTA VERBAS A AUTARQUIAS QUE NÃO LIMPEM AS MATAS

O Governo vai cortar verbas às Autarquias que não limpem as matas. É uma medida prevista no Orçamento do Estado de 2018.

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O Governo vai cortar verbas às autarquias que falhem na limpeza das matas, informa o “Jornal de Notícias” (JN) esta quarta-feira. Só pelo facto de as câmara não se substituírem aos privados na criação de faixas de segurança, o Estado cortará 20% do total das verbas transferidas em junho.

A medida inscrita no Orçamento do Estado para 2018 prevê que, caso os municípios não se substituam aos proprietários incumpridores na criação de faixas de segurança livres de vegetação nas florestas, em torno de estradas, o Governo poderá reter verbas destinadas às autarquias. A consequência será colocada em prática já em Junho deste ano.

De acordo com o JN, a medida do Governo está a revoltar os autarcas, que consideram esta ação despropositada pela falta de tempo e pela insuficiência de meios que os municípios têm para executar a tarefa. Segundo Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios, os autarcas querem ser parte da solução, “mas esta ameaça não é razoável. Para as câmara actuarem , tem que alterar-se o direito de propriedade e facilitar a contratação”.

Quanto a privados, os residentes e empresas que actuam em zonas florestais têm até 15 de Março para criar faixas de gestão de combustível, como está previsto na lei de defesa da floresta contra incêndios. Se não o fizeram, refere o JN, poderão ser multados pelo Estado.

Segundo o OE 2018, citado pelo JN, o Estado responsabiliza os municípios a criarem, em dois meses e meio, as faixas de segurança que os proprietários privados não “rasgaram” e disponibiliza uma linha de crédito de 50 milhões de euros para cobrir custos. Assim, as autarquias que não se substituírem aos incumpridores até 31 de maio vão perder “20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro”.

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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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