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NACIONAL

FILHOS DO EMBAIXADOR DO IRAQUE ACUSADOS

O Ministério Público acusou formalmente os filhos do antigo embaixador do Iraque de homicídio na forma tentada.

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IRAQUE NÃO LEVANTA IMUNIDADE

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os filhos do antigo embaixador iraquiano em Portugal por tentativa de homicídio de um jovem, em agosto de 2016, em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre.

A acusação foi divulgada na página da Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, sem identificar os arguidos, mas fontes judiciais confirmaram hoje à agência Lusa que são os filhos do antigo embaixador do Iraque em Portugal.

“Em inquérito cuja investigação correu termos no DIAP de Évora, o Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra dois arguidos, imputando-lhes a prática de um crime homicídio na forma tentada”, pode ler-se no comunicado.

As mesmas fontes judiciais explicaram à Lusa que o processo de investigação foi encerrado e que foi proferido o despacho de acusação, aguardando-se que os arguidos sejam notificados.

O caso aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, Haider e Ridha, gémeos que tinham na altura 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e chegou mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de setembro de 2016.

Segundo a acusação, os arguidos, “na sequência de uma discussão e confrontos físicos anteriores, agrediram de forma violenta a vítima, derrubando-a e atingindo-a com murros e pontapés direcionados em especial à cabeça e à face, deixando-a inanimada e só devido à pronta intervenção médico-cirúrgica não sobreveio a morte”.

Os dois filhos do embaixador tinham imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.

Em ambas as situações, as autoridades iraquianas “suscitaram questões jurídicas” e acabaram por retirar, em 2017, o então embaixador em Lisboa.

O número 2 do artigo 39.º da Convenção de Viena, consultado pela Lusa, refere que “quando terminarem as funções de uma pessoa que goze de privilégios e imunidades, esses privilégios e imunidades cessarão normalmente no momento em que essa pessoa deixar o país ou quando transcorrido um prazo razoável que lhe tenha sido concedido para tal fim, mas perdurarão até esse momento, mesmo em caso de conflito armado”.

“Todavia, a imunidade subsiste no que diz respeito aos atos praticados por tal pessoa no exercício das suas funções como membro da missão”, acrescenta o mesmo artigo.

Os autos do processo, consultados em janeiro de 2017 pela Lusa no DIAP de Évora, referem que há fundada suspeita e fortes indícios de que os irmãos Haider e Ridha tenham praticado um crime de homicídio na forma tentada.

Um dos irmãos saiu do automóvel e foi atrás de Rúben Cavaco, agarrando-o, e o outro também saiu da viatura pouco depois, tendo ambos feito cair o jovem no chão e agredindo-o com violência, com murros e pontapés, principalmente na zona da cabeça e da face, relatam os autos.

O documento menciona que os dois irmãos iraquianos continuaram as agressões mesmo quando a vítima, caída no chão, deixou de se mexer e que só pararam quando uma testemunha e trabalhadores de limpeza do município se aproximaram do local.

Nos autos do processo consta o único depoimento dado à GNR por um dos suspeitos, em que Ridha se queixa de terem sido vítimas de agressões horas antes e nega a existência de atropelamento e da intenção de matar o jovem de Ponte de Sor.

No seu depoimento, Rúben Cavaco afirma lembrar-se de uma luta entre todos no exterior de um bar em Ponte de Sor, não sabendo dizer quem começou, mas não se recorda das agressões de que foi vítima.

O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Évora, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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