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NACIONAL

SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUÇÃO SOB SUSPEITA

O “esquema organizado e doloso” já durará desde 2003. Só em três anos foram gastos 900 mil euros em viagens, estadias e refeições. Os suspeitos: dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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A denúncia tem 162 páginas e 79 documentos avulsos. A informação foi enviada por carta em Dezembro do ano passado ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o procurador-geral adjunto Amadeu Guerra, com a identificação de 26 testemunhas que podem ser contactadas pelo Ministério Público (MP) para verificar um conjunto de alegados factos apontados sob anonimato por vários “solicitadores e agentes de execução”. A suspeita principal? Nos últimos 14 anos, terão sido praticados crimes de gestão danosa, abuso de poder, infidelidade e desvio de dinheiros públicos por dirigentes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

Segundo o documento-denúncia a que a SÁBADO acedeu, as principais suspeitas apontadas visam a alegada existência de concursos de aquisição de material informático, bem como inúmeros gastos em viagens, alojamentos e refeições. E também a eventual falta de transparência no controlo de muitos milhões de euros das quotas dos associados e de depósitos decorrentes de um protocolo feito pela OSAE com um banco.

Este último caso tem a ver com um acordo de exclusividade celebrado em 2003 com o Millennium bcp e que, segundo a denúncia, já terá rendido à OSAE, entre 2005/16, um encaixe superior a 15 milhões de euros. Em causa está a criação e a manutenção das contas-cliente que os agentes de execução são obrigados por lei a utilizar no trabalho diário, sendo nestas contas que são depositadas, às vezes durante anos, as quantias referentes a despesas e honorários e outros encargos dos processos executivos.

Os denunciantes especificam também que uma parte dos rendimentos milionários gerados pela OSAE – e sobretudo pelo trabalho dos agentes de execução devido à reforma da acção executiva de 2003 – tem vindo “a ser alocada a gastos que em tudo se reputam alheios à missão, funções e finalidades da OSAE”. Em 2016, ainda segundo o documento em causa, esta entidade registou um total de rendimentos de cerca de 10,8 milhões de euros quando em 2005 o valor total dos proveitos não passava os 1,7 milhões de euros.

“(…) A fatia substancial dos dinheiros públicos injectados vê-se sistematicamente consumida por despesas resultantes do ‘desenvolvimento e manutenção de um sistema informático’ [da OSAE, usado pelos cerca de 4 mil sócios] que é mantido deliberada e paulatinamente inoperante, assim justificando a permanente necessidade de investimento em melhorias daquele sistema, que mais não são – nunca é demais relembrar – do que os artifícios fraudulentos encontrados para o desvio de verbas em benefício próprio e de amigos e familiares”, garante a denúncia. No documento são até apontados os nomes das empresas de informática privilegiadas e a alegada relação promíscua com um dos responsáveis da OSAE que alegadamente as escolherá “sem qualquer consulta séria ao mercado”.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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