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INTERNACIONAL

PORTUGAL: O “MAU ALUNO” EM MATÉRIA DE CORRUPÇÃO

Grupo De Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa avaliou a resposta às recomendações feitas a Portugal, mas as conclusões, negativas, ainda são ‘confidenciais’. Porquê? Organização aguarda que o Governo autorize publicação do documento.

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Grupo De Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa avaliou a resposta às recomendações feitas a Portugal, mas as conclusões, negativas, ainda são ‘confidenciais’. Porquê? Organização aguarda que o Governo autorize publicação do documento.

Corrupção e transparência são temas na ordem do dia em Portugal, mas o que tem sido feito em termos de prevenção? O Grupo De Estados Contra a Corrupção (GRECO), criado em 1999 pelo Conselho da Europa para monitorizar a conformidade dos Estados aos padrões de combate à corrupção e fraude da organização, passou recentemente a pente fino as medidas implementadas em Portugal para responder às recomendações deixadas ao país em 2014, que incluíam maior escrutínio dos conflitos de interesse dos deputados e magistrados. Sabe-se apenas que a nota foi negativa, já que o relatório aprovado numa reunião que teve lugar no início de dezembro ainda é «confidencial», assinala o site do organismo. Porquê? O GRECO está à espera que o Governo português autorize a sua divulgação.

A ata da 78.ª reunião plenária do GRECO, que teve lugar em Estrasburgo entre 4 e 8 de dezembro de 2017, revela que entre as decisões tomadas neste encontro esteve a adoção de relatórios de avaliação referentes a Portugal e Roménia, sendo que, para ambos os países, «o nível de conformidade com as recomendações é ‘globalmente insatisfatório’», lê-se no documento. Questionado pelo SOL sobre por que motivo o relatório se mantinha confidencial, fonte oficial do GRECO esclareceu que o Governo português tem de autorizar a publicação, informando que não existe um limite temporal para tal acontecer. Mas, por exemplo, o relatório romeno, adotado no mesmo dia que o nacional, foi divulgado no site do GRECO a 18 de janeiro.

O que é normal? O GRECO diz que varia de país para país, mas remete para o histórico nacional: o último relatório referente a Portugal foi adotado a 4 de dezembro de 2015 e divulgado a 10 de fevereiro de 2016. Este timing será superado deste último sábado a oito, a manter-se a atual situação. Fonte oficial explica que, em última instância, um país pode não querer a publicação. «Se um Estado recusar a publicação de um relatório dentro de um tempo razoável, o GRECO publica um sumário das conclusões», informou a mesma fonte, indicando que em causa estará sempre um período superior a um ano. Foi o que aconteceu recentemente à Bielorrússia, que ainda não tinha autorizado a publicação de relatórios referentes a 2016.

Ministério da Justiça prepara contraditório:

Questionado sobre por que motivo ainda não tinha sido autorizada a publicação do documento, o Ministério da Justiça, responsável por esta pasta, começou por esclarecer que o ciclo de avaliações ainda se encontra a decorrer, «procedendo-se neste momento à audição das várias entidades públicas envolvidas, com a finalidade de elaborar, até 31 de dezembro deste ano, um relatório de conformidade».

Confrontado com a indicação do GRECO de que não existe esse limite temporal, a tutela acrescentou que «tratando-se de um processo dinâmico, as avaliações do GRECO carecem do exercício do contraditório por parte dos Estados membros. Assim, está neste momento a proceder-se à audição das várias entidades públicas envolvidas, prevendo-se para breve a divulgação pública do referido documento».

Questionado pelo SOL, o GRECO esclareceu que 31 de dezembro foi o prazo dado ao Governo para fornecer informação sobre as ações desencadeadas para implementar as recomendações, informação que será usada para preparar o próximo relatório de avaliação de Portugal neste campo. Quanto ao relatório adotado em plenário, o Governo pode pedir a sua publicação em qualquer altura, diz a mesma fonte. O relatório romeno, que já é público, permite concluir que o prazo de 31 de dezembro, que também foi dado àquele país, é consequência do baixo nível de seguimento das recomendações.

Dar mais atenção ao problema:

Na avaliação global feita em 2014 e que abriu a quarta ronda de avaliações do GRECO sobre a Prevenção da corrupção nos membros dos Parlamentos, Juízes e Ministério Público, o organismo considerou que a «insuficiente atenção às questões de integridade, prestação de contas e transparência» era inerente aos três grupos profissionais em causa, deputados, juízes e procuradores.

No Parlamento, o documento divulgado em fevereiro de 2016 referia que se confiava na «consciência individual» dos deputados, sendo assinalada a falta de informação sobre os contactos entre parlamentares e terceiras partes, o tema da regulamentação do lobby que já este ano foi objeto de dois projetos de lei por parte do PS.

Outro aspeto que o GRECO considerou necessário regular e que tem sido discutido nos últimos meses em Portugal era o recebimento de presentes e ofertas de hospitalidade e/ou outros benefícios. No caso da Justiça, alertava-se para o risco de interferência política e dependência financeira da tutela no caso do Ministério Público.

INTERNACIONAL

GUERRA: RÚSSIA NEGA ACUSAÇÕES DE ATAQUES INFORMÁTICOS À ALEMANHA

A Rússia considerou hoje “infundadas” as acusações do Governo alemão de que um grupo de piratas informáticos russos, controlado por Moscovo, teria levado a cabo uma recente campanha de ciberataques na Alemanha.

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A Rússia considerou hoje “infundadas” as acusações do Governo alemão de que um grupo de piratas informáticos russos, controlado por Moscovo, teria levado a cabo uma recente campanha de ciberataques na Alemanha.

“[A Rússia] rejeita as acusações de envolvimento de estruturas estatais russas no caso em questão, e as atividades do grupo APT 28 em geral, como não provadas e infundadas”, publicou o encarregado de negócios da embaixada russa em Berlim na rede social Telegram.

 O Governo alemão convocou hoje o encarregado de negócios da embaixada da Rússia em Berlim depois de ter acusado os serviços secretos russos de um ataque informático.

“É um sinal diplomático claro convocar o encarregado de negócios para deixar claro ao Governo russo que não aceitamos estas ações”, disse um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, citado pela agência francesa AFP.

O alegado ataque ocorreu em 2023, e visou membros do Partido Social-Democrata (SPD), de Scholz, o principal partido da coligação governamental, segundo as autoridades alemãs.

Também a República Checa acusou hoje Moscovo de visar frequentemente Praga com ataques informáticos orquestrados por um grupo com ligações aos serviços secretos militares russos.

“Certas instituições checas foram alvo de ciberataques que exploraram uma vulnerabilidade desconhecida do Microsoft Outlook a partir de 2023”, declarou o ministério em comunicado.

De visita à Austrália, a ministra dos Negócios Estrangeiros alemã, Annalena Baerbock, afirmou horas antes que a Rússia terá de enfrentar consequências devido ao ataque informático.

“Os piratas informáticos russos atacaram a Alemanha no ciberespaço”, afirmou a ministra durante uma conferência de imprensa em Adelaide, no centro-sul da Austrália.

Baerbock atribuiu o ataque ao grupo APT28, que disse ser “dirigido pelos serviços secretos militares da Rússia”.

“Isto é absolutamente intolerável e inaceitável e terá consequências”, afirmou, sem especificar.

As relações entre os dois países europeus já eram tensas antes das acusações de hoje, por a Alemanha estar a prestar apoio militar à Ucrânia na guerra com a Rússia.

Baerbock está a visitar a Austrália, a Nova Zelândia e as Ilhas Fiji, com a agenda centrada na política de segurança, numa altura em que a China está a tentar exercer influência na região do Pacífico.

O grupo APT28, também conhecido como Fancy Bear, é acusado de ser responsável por dezenas de ciberataques em todo o mundo.

Em fevereiro, o Ministério do Interior alemão anunciou que as forças de segurança realizaram uma operação contra o APT28, numa iniciativa liderada pela agência de segurança dos Estados Unidos, o FBI.

O grupo de piratas informáticos terá instalado ‘malware’ (‘software’ destrutivo) em centenas de postos de acesso à Internet (‘routers’) em escritórios e residências particulares, criando uma rede que terá sido usada como plataforma global de ciberespionagem.

De acordo com o FBI, os alvos das atividades de espionagem eram governos, militares, agências de segurança e empresas dos Estados Unidos e de outros países.

O APT28 está ativo a nível global desde pelo menos 2004 e o Ministério do Interior alemão considera-o um dos grupos criminosos informáticos mais perigosos do mundo.

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INTERNACIONAL

NATO CONDENA CIBERATAQUES DA RÚSSIA À ALEMANHA E REPÚBLICA CHECA

O Conselho do Atlântico Norte, principal órgão de decisão política da NATO, condenou esta sexta-feira os ataques cibernéticos cometidos por uma entidade russa contra o Partido Social Democrata da Alemanha e a República Checa, por tentarem “minar instituições democráticas”.

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O Conselho do Atlântico Norte, principal órgão de decisão política da NATO, condenou esta sexta-feira os ataques cibernéticos cometidos por uma entidade russa contra o Partido Social Democrata da Alemanha e a República Checa, por tentarem “minar instituições democráticas”.

“Estamos solidários com a Alemanha na sequência da campanha cibernética maliciosa contra um partido político, neste caso o Partido Social Democrata da Alemanha [SDP, partido do chanceler alemão, Olaf Scholz], e com a República Checa na sequência das atividades cibernéticas maliciosas contra as suas instituições”, afirma o organismo em comunicado.

Em concreto, de acordo com o Conselho do Atlântico Norte, “os Aliados reconhecem que a Alemanha e a República Checa atribuíram a responsabilidade das atividades cibernéticas maliciosas nos seus respetivos países ao agente de ameaça APT28, patrocinado pela Federação Russa, especificamente pela Direção Principal de Informações do Estado-Maior russo”.

Além disso, “os Aliados registam também com preocupação que o mesmo agente de ameaça visou outras entidades governamentais nacionais, operadores de infraestruturas críticas e outras entidades em toda a Aliança, nomeadamente na Lituânia, Polónia, Eslováquia e Suécia”, refere o principal órgão de decisão política da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

Precisamente um dia depois de ter manifestado “profunda preocupação” sobre os ataques híbridos pela Rússia, de desinformação e interferência cibernética, o Conselho do Atlântico Norte diz “condenar veementemente as atividades cibernéticas maliciosas destinadas a minar as nossas instituições democráticas, a segurança nacional e a sociedade livre”.

“As atividades cibernéticas maliciosas dirigidas contra a Alemanha e a Chéquia sublinham que o ciberespaço é sempre contestado. Os atores das ciberameaças procuram persistentemente desestabilizar a Aliança”, adianta a NATO, garantindo empenho para “combater a ameaça cibernética substancial, contínua e crescente”.

“Promovemos um ciberespaço livre, aberto, pacífico e seguro. Apelamos a todos os Estados, incluindo a Rússia, para que respeitem as suas obrigações e compromissos internacionais de defesa do direito internacional e atuem no quadro de um comportamento responsável dos Estados no ciberespaço, tal como afirmado por todos os membros das Nações Unidas”, afirma ainda a Aliança Atlântica.

Na União Europeia, têm-se sucedido os alertas de alegada interferência e desinformação russa, nomeadamente na campanha eleitoral para as eleições europeias, marcadas para 6 a 9 de junho.

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