Em 2016, a Autoridade Nacional de Proteção Civil terá entregue 67,9 milhões de euros a associações humanitárias de bombeiros sem ter um sistema de gestão e controlo financeiro adequado.
Na sequência das conclusões do Tribunal de Contas que afirma continuarem a existir procedimentos inadequados no sistema de gestão e controlo dos apoios financeiros concedidos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) às associações humanitárias de bombeiros (AHB), verifica-se um verdadeiro buraco negro no que diz respeito à informação financeira nas entidades responsáveis pelo socorro e combate aos fogos.
Segundo o Correio da Manhã, que cita o relatório, continuou a verificar-se inadequação de diversos procedimentos, quer na ANPC quer no sistema de gestão e controlo dos apoios financeiros concedidos às Associações Humanitárias de Bombeiros, que totalizou, em 2016, 67,9 milhões de euros”.
O Tribunal de Contas (TdC) procurava saber se as recomendações deixadas em anteriores auditorias foram implementadas e concluiu que estas não foram acolhidas e outras que o foram apenas parcialmente.
O mesmo jornal avança que a falta de transparência nas verbas entregues aos corpos de bombeiros levou mesmo o Tribunal de Contas a verificar os dados do Instituto dos Registos e Notariado.
O que foi encontrado é preocupante: para a ANPC há 412 associações humanitárias de bombeiros às quais foram atribuídos subsídios, mas para o IRN são 437, o que “evidencia a existência de falhas na articulação legal entre estas entidades e, consequentemente, na garantia de que a ANPC fiscaliza o cumprimento do Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Na prática “a documentação apresentada pela ANPC revelou inconsistência nos registos e informação insuficiente que não permite a compreensão das mesmas e das operações efectuadas”.
