O Sindicato dos Funcionários Judiciais acusou ontem os coordenadores das Comarcas de Lisboa Norte e de Faro de terem desrespeitado a tolerância de ponto que o governo deu aos funcionários públicos para o dia de Carnaval.
Na sua página de Facebook, o sindicato considerou que ninguém para além da “Sra. Ministra da Justiça tem competência para determinar a prestação de serviço no dia da tolerância de ponto”. Neste sentido, o sindicato considera que as decisões, via despachos, dos magistrados coordenadores da Comarca de Faro e de Lisboa Norte são “ilegais” e, por isso, “não devem ser acatadas”.
Na Comarca de Lisboa Norte encontravam-se ontem dez funcionários judiciais a exercer as suas funções normais, enquanto na de Faro foram nove. No comunicado, a estrutura sindical também reforçou que numa reunião com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ocorrida a 25 de janeiro, ficou acordado que “os funcionários públicos, todos, deverão usufruir da tolerância de ponto no Carnaval no dia 13 de fevereiro”. Contactado pela organização para saber se o estabelecido se mantinha, explicam, o ministério respondeu não serem necessários serviços urgentes e “considerou não ser necessária a prolação de qualquer despacho”.
Para os funcionários que decidissem desobedecer às ordens, a organização sindical reiterou “todo o apoio legal” aos colegas que “desobedecendo a estas ordens ilegais venham a ser alvo de qualquer represália”.
Em sintonia com o comunicado publicado, Carlos Almeida, presidente do sindicato, disse, em declarações à SIC Notícias, que os “procuradores estão a exorbitar e muito as suas competências. Estão a cometer uma ilegalidade que nós não podemos deixar em claro”. O sindicalista denunciou ainda que apenas se exigiu aos funcionários destas comarcas que trabalhassem, não sendo obrigatório os magistrados fazê-lo, uma situação que impede o regular funcionamento da comarca por os funcionários não poderem avançar com os processos sozinhos.
“Os senhores juízes presidentes entenderam, e bem, que não havia nenhum serviço urgente a fazer e por isso não se entende esta prepotência por parte de dois magistrados do Ministério Público”, explicou.
Para que o assunto não caia no esquecimento e nada seja feito, o Sindicato já pediu formalmente cópias dos despachos dos magistrados para exigir a abertura de processos disciplinares à Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público por desrespeito à tolerância de ponto.
A tolerância de ponto para ontem foi concedida pelo primeiro-ministro, António Costa, em despacho. “É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximos dia 13” de Fevereiro, podia ler-se no despacho. Como justificação, Costa advogou que “embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei”, o governo considerou que “existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período.
