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NACIONAL

TRIBUNAL SÃO JOÃO NOVO É UM RISCO PARA A JUSTIÇA

Comarca do Porto defende interdição de sala no Tribunal São João Novo por faltas de condições de funcionamento.

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O relatório sobre a situação do edifício, elaborado pelo Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho da Comarca do Porto, refere que, de forma genérica, observa-se a “degradação estrutural” das janelas, paredes, tetos e pavimentos, situação documentada em fotografias.

As janelas apresentam elevado nível de degradação, vidros estalados, caixilharias fissuradas, quebradas e, muitas vezes, suportadas por pregos e fita-cola de forma a manter a sua estabilidade, salienta o relatório datado de 07 de Fevereiro.

Quanto às paredes e teto, o relatório dá conta de fissuras de menor e maior dimensão na quase totalidade do edifício e, relativamente ao pavimento, sustenta que está a ceder parcialmente na secretaria e corredor do piso 2, de acesso ao gabinete dos magistrados.

“Relativamente ao gabinete dos juízes militares, a situação agravou-se consideravelmente, não apresentando condições em termos de conforto térmico devido aos orifícios de grande dimensão do teto, não assegurando, desta forma, as condições mínimas necessárias para o trabalho”, sustém.

Por esse motivo, o relatório determina que o espaço seja “interditado” até serem efetuadas as necessárias correções, de forma a garantir a segurança de pessoas e bens.

A auditoria de segurança identificou ainda o risco existente devido à significativa quantidade de cabos elétricos dispersos pela cobertura, logo abaixo do telhado, acrescentando que tendo em contas as anomalias ocorridas, conhecidas e identificadas “solicita-se a intervenção” nesta situação.

Outra das sugestões listadas no documento é a colocação de acrílico ou vidro na área do piso 0 (fonte e jardim) de forma a mitigar o ambiente térmico desadequado, especialmente no inverno e quando chove.

“De referir que, neste piso, existem, para além das salas de audiência, gabinetes de magistrados e arquivos, os quais se encontram expostos a variações de temperatura e humidades excessivas”, enumerou.

A auditoria considerou ainda que será necessário instalar um elevador para conseguir transportar os processos, outros materiais e objetos entre pisos, sendo atualmente esta tarefa efetuada manualmente pelos oficiais de justiça.

A 07 de novembro de 2017, o Conselho Consultivo da Comarca do Porto advertiu que o tribunal precisava “urgentemente” de obras porque tem problemas “graves”, relacionados com infiltrações, o que provoca a queda de tetos, colocando “em perigo” a segurança das pessoas.

“O Ministério da Justiça tem de ser sensível a estas questões e resolver os problemas graves do tribunal, porque colocam em perigo quem lá se desloca todos os dias”, disse, na altura, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, José Rodrigues da Cunha.

Por esse motivo, o Conselho Consultivo decidiu instar o Ministério da Justiça a disponibilizar parte do edifício da Cadeia da Relação, onde funciona o Centro Português de Fotografia, para instalar parte dos serviços do tribunal enquanto decorrerem as obras.

Outra solução seria colocar os restantes serviços a funcionar em alguns dos quartéis militares desativados, considerou.

A Lusa tentou ouvir o juiz presidente da Comarca do Porto, mas tal não foi possível até ao momento.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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