A Autoridade Tributária (AT) já iniciou a liquidação de impostos sobre o negócio da compra de seis barragens da EDP pelo consórcio Movhera, um processo que se arrasta desde dezembro de dois mil e vinte. A primeira parcela, de doze vírgula dois milhões de euros em Imposto de Selo, já foi enviada às entidades.
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A Autoridade Tributária (AT) iniciou formalmente a liquidação de impostos sobre a compra de seis barragens da EDP na bacia do Douro pelo consórcio Movhera. Esta medida dissipa dúvidas sobre a prescrição da dívida fiscal, uma preocupação levantada pela sociedade civil. O Fisco já notificou as entidades envolvidas para o pagamento de doze vírgula dois milhões de euros em Imposto de Selo.
Os municípios, principais beneficiários desta cobrança, esperam que os restantes trezentos e vinte e dois milhões de euros sejam liquidados em setembro. Vítor Bernardo, vereador em Miranda do Douro e acompanhante do processo, referiu que “no período de férias, estes processos ficam parados na AT”.
Este é mais um passo num processo complexo, iniciado em dezembro de dois mil e vinte com o fecho do negócio. O Movimento Cultural Terras de Miranda tem sido pivô na luta pela cobrança, envolvendo autarquias, a AT, governos e partidos. A três de agosto, o movimento alertou para a iminência de caducidade dos impostos, receando um “perdão fiscal escandaloso”. O PS, através do deputado Miguel Costa Matos, questionou o Governo, e o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu dias depois que a caducidade não ocorreria. Contudo, o Governo não detalhou o início da liquidação já em curso.
A AT, criticada por arrastar a questão fiscal das barragens e contrariar um parecer do Ministério Público, viu-se impelida a agir após o MP encerrar uma investigação em novembro do ano passado.
