REGIÕES
BRAGANÇA: AUTARQUIA ESPERA VISITA DO GOVERNO AOS PREJUÍZOS DOS INCÊNDIOS
O município de Bragança espera esta semana a visita do Governo à região quando ainda avalia os prejuízos agrícolas causados pelo incêndio que deflagrou no dia 10 no Parque Natural de Montesinho (PNM), informou hoje o presidente da câmara.
O município de Bragança espera esta semana a visita do Governo à região quando ainda avalia os prejuízos agrícolas causados pelo incêndio que deflagrou no dia 10 no Parque Natural de Montesinho (PNM), informou hoje o presidente da câmara.
“Em princípio teremos cá o senhor secretário de Estado das Florestas [Rui Ladeira] para se inteirar exatamente dos prejuízos e daquilo que foi desbastado no PNM, e aí podemos conversar de outra maneira e ver o que se pode fazer tendo em conta uma putativa ajuda aos nossos agricultores”, explicou Paulo Xavier, ressalvando que tudo irá depender das áreas e montantes das perdas relatadas.
“Foi um incêndio de grande densidade. Estamos a falar de uma área ardida na ordem dos 500 hectares. Em termos de prejuízo, ainda está a ser feito o levantamento. Pedi logo a colaboração dos presidentes de junta. Aliás, estive com eles nestes dois dias de incêndio intenso”, disse Paulo Xavier.
O autarca acrescentou que depois de terminado o levantamento em cada uma das três freguesias afetadas – Carragosa, Rabal e França – o mesmo será enviado para as entidades competentes.
Em Rabal, Carlos Gonçalves perdeu um dos 17 apiários, a mais de 1000 metros de altitude, outros ficaram parcialmente queimados.
“Perdi 48 colmeias. Aproximadamente de prejuízo, entre produção, colmeias, enxames e material apícola, são cerca de 17.600 euros”, lançou contas o apicultor.
Para Carlos Gonçalves, os prejuízos poderiam ter sido evitados se houvesse “um bocadinho de prevenção” por parte das entidades competentes na gestão da área protegida.
“Uma pessoa tem de andar a ziguezaguear giestas e estevas porque o Estado limita-se a observar, tem uma atitude passiva. Multam pequenos agricultores e pessoas com reformas muito pequenas, que não lhes chega para pagar a limpeza dos terrenos, mas o Estado não cumpre. Tem tudo ao abandono. No PNM está tudo abandonado – casas [da floresta], caminhos, sinalética e o parque de campismo”, criticou o apicultor, que garantiu que mantinha todos os seus apiários limpos.
Na sexta-feira assinala-se o Dia do Parque Natural de Montesinho e está convidada para as ações calendarizadas, além do secretário de Estado das Florestas, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.
O programa das comemorações dos 45 anos foi divulgado esta manhã pela autarquia, com início ao princípio da tarde em Vilarinho de Cova de Lua e término com a inauguração do Centro Interpretativo do PNM, na aldeia de Montesinho.
Paulo Xavier, que acumula o cargo da presidência da cogestão do PNM, reforçou que considera necessária a revisão do plano contra incêndios na zona.
“Acho que é importante preservar o parque mas fazer uma área de contenção à volta da população para que nada possa acontecer. E depois, dentro do que é possível e do que os técnicos dirão, tornar os caminhos com acesso mais fáceis (…)”, reiterou o autarca brigantino, que logo após o fogo tinha defendido ser preciso discutir no âmbito da cogestão do PNM temas como a vigilância, prevenção e ordenamento deste território para evitar incêndios florestais e rurais.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tinha referido à Lusa que os procedimentos após um incêndio ser dado como extinto são “os trabalhos de recuperação da área ardida, incluindo a elaboração do relatório de estabilização de emergência, com a identificação das medidas urgentes a tomar e de um programa para a sua implementação”.
A Lusa solicitou à Guarda Nacional Republicana (GNR), a entidade responsável por esse departamento, o total da área ardida neste incêndio, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
O PNM foi reconhecido a 30 de agosto de 1979. Tem cerca de 75 mil hectares nos concelhos de Bragança e Vinhais, a Terra Fria Transmontana, e inclui 92 aldeias.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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