NACIONAL
TANCOS: MINISTRO E PS “NÃO SE ENTENTEM”
PSD acusa ministro da Defesa de ainda não ter entregue relatório no parlamento. PS garante que se trata de um “grande equívoco”
O relatório de Tancos já chegou, está por chegar, está mesmo a chegar ou não existe. O PS diz: “Não há relatório nenhum de que estejamos à espera”. O PSD garante: o “relatório que o senhor ministro prometeu entregar à comissão ainda não foi entregue”. O ministro, por seu lado, refere que há relatório, mas que não está atrasado porque não se tinha comprometido com datas. O Presidente da República não se alongou sobre a questão, a não ser que “há aspetos fundamentais que importa esclarecer e aprofundar”.
A guerra sobre o relatório que existe para uns e não existe para outros foi deflagrada por uma notícia de ontem do “Público” que falava precisamente no atraso ministerial.
“O compromisso era até ao final de fevereiro”, refere ao i Pedro Roque, coordenador do PSD na comissão. “O senhor ministro prometeu entregar à comissão o relatório com as circunstâncias apuradas e um conjunto de medidas, sem pôr em causa a questão do inquérito judicial que está a decorrer no Ministério Público, esse compromisso era até ao final de fevereiro”, acrescentou o deputado social-democrata.
Pedro Roque, acrescentou ainda, que o PSD nem quer explorar politicamente o facto “porque há uma promessa do ministro da entregar nos próximos dias”. O ministro “estará na comissão de defesa na próxima semana e também daqui a três semanas na audição regimental”, explicou o deputado do PSD, por isso, é importante que os deputados tenham a informação para “questionar o ministro sobre as circunstâncias que estiveram presentes no furto de Tancos e depois na recuperação do material de guerra”.
Realmente, em declarações à Lusa, Azeredo Lopes disse que “o trabalho está a ser concluído, estaremos a falar de dias, uma, duas semanas, e nunca evidentemente de meses”. E o ministro garante: “Não há atraso porque o que eu disse na comissão de defesa foi ‘penso que será possível entregar no mês de fevereiro’”.
O PS, pela voz do seu coordenador na comissão parlamentar de defesa, José Miguel Medeiros sublinhava ao i que “tudo o que existe sobre Tancos está na assembleia, é matéria reservada e que está disponível aos deputados, não há nada que esteja em falta”. Para o deputado socialista o que há aqui “é uma interpretação totalmente abusiva de uma disponibilidade que o senhor ministro manifestou por iniciativa própria”. Aquilo que Azeredo Lopes afirmou, explicou José Miguel Medeiros, é que “estava a fazer uma compilação de informações” e que esperava “no prazo de mês e meio, até final de Fevereiro, conseguir ter isso acabado”.
Aquilo que o deputado socialista frisa é que “não ficou nenhum registo que até ao dia 28 de fevereiro tinha de ser mandado, nem sequer era importante para o parlamento, era mais para a opinião pública”.
João Soares, outro socialista na comissão de defesa, explicou ao i que “há relatórios que têm sido entregues e que são relatórios que têm de ser tratados com muita reserva e cuidado, que ficam no cofre do parlamento – e só lá vai quem estiver interessado em ter acesso e fizer parte da comissão”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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