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NACIONAL

PS QUER RESPONSABILIZAR O FACEBOOK

O PS quer no parlamento, com caráter de urgência, a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, adiantando que, a confirmar-se, terá de ser punido o crime violação de dados pessoais de utilizadores portugueses do Facebook.

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O PS quer no parlamento, com carácter de urgência, a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, adiantando que, a confirmar-se, terá de ser punido o crime violação de dados pessoais de utilizadores portugueses do Facebook.

A decisão de chamar a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, à Assembleia da República, mais concretamente à Comissão de Assuntos Constitucionais, foi anunciada pelo vice-presidente da bancada socialista Filipe Neto Brandão.

Filipe Neto Brandão referiu que a própria rede social Facebook já confirmou que os dados pessoais de largas dezenas de milhares de cidadãos portugueses terão sido incluídos “neste escândalo planetário”.

Ora, segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, “face ao que prescreve a Constituição da República Portuguesa e a lei, a confirmarem-se tais notícias, isso configurará uma gravíssima violação da lei. E a entidade administrativa independente – a quem a lei atribui a competência para a fiscalização, controlo e punição de uso ilegítimo e indevido de dados pessoais, a CNPD – deve dar a curto prazo, obviamente, uma resposta institucional”.

Para Filipe Neto Brandão, neste caso está-se perante “uma preocupação de todos os cidadãos que utilizam as redes sociais”.

“Contrariamente ao que prescreve a Constituição, a ideia de que tenha havido alguém que recolhe indevidamente dados pessoais de cidadãos portugueses, para fins de instrumentalização política, tal não pode deixar de merecer uma resposta legal, sendo punidos os responsáveis”, salientou Filipe Neto Brandão.

A consultora britânica Cambridge Analytica pode ter acedido a dados de cerca de 63.080 utilizadores do Facebook em Portugal, de acordo com fonte oficial da rede social norte-americana divulgada na quinta-feira.

Em dados partilhados pela empresa, o Facebook confirma que o número de utilizadores que descarregaram a aplicação que terá obtido os dados, a “thisisyourdigitallife”, em Portugal rondou os 15.

Numa conferência telefónica com vários elementos dos ‘media’, o cofundador e atual presidente-executivo (CEO) da empresa que detém o Facebook, WhatsApp e Instagram, Mark Zuckerberg revelou que a sociedade de consultoria britânica Cambridge Analytica terá acedido aos dados de 87 milhões de utilizadores.

A rede social Facebook tem estado no centro de uma vasta polémica internacional com a empresa Cambridge Analytica, acusada de ter recuperado dados de milhões de utilizadores da rede social, sem o seu consentimento, para elaborar um programa informático destinado a influenciar o voto dos eleitores, favorecendo a campanha de Donald Trump.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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