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NACIONAL

O QUE REALMENTE ACONTECEU EM 25 DE NOVEMBRO DE 1975 ?

A Crise de 25 de Novembro de 1975 foi uma movimentação militar conduzida por partes das Forças Armadas Portuguesas, cujo resultado levaria mais tarde ao fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC) e a um processo de estabilização da democracia representativa em Portugal.

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A Crise de 25 de Novembro de 1975 foi uma movimentação militar conduzida por partes das Forças Armadas Portuguesas, cujo resultado levaria mais tarde ao fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC) e a um processo de estabilização da democracia representativa em Portugal.

No dia 12 de novembro de 1975, houve uma manifestação reivindicativa que contou com dezenas de milhares de trabalhadores e que cercou o Palácio de São Bento durante dois dias. Com a recusa do Ministério do Trabalho em atendê-los, a manifestação radicalizou-se, e mobilizou-se contra o VI Governo Provisório, que suspendeu funções dia 20. Na madrugada do dia 25, Vasco Lourenço é declarado comandante da Região Militar de Lisboa (RML) pelo Conselho da Revolução (CR). Houve movimentações dos paraquedistas da Base Escola, que ocuparam rapidamente várias bases aéreas, assim como o Estado-Maior da Força Aérea, do Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS), que, pouco após, montou um aparato militar em várias zonas, e das tropas da Escola Prática de Administração Militar (EPAM), que ocuparam os estúdios da Rádio e Televisão de Portugal e tomaram controlo das portagens da autoestrada do Norte. Por volta das sete da manhã, os paraquedistas ocuparam o comando da 1.ª Região Aérea e prenderam o seu comandante. Aqui, é dado o alerta à Presidência da República que “o ‘golpe’ está na rua“. Ainda não é possível delinear com precisão o perfil dos diferentes grupos nas movimentações.

O Grupo dos Nove deslocou-se até Belém, e o Presidente Costa Gomes, que teve um papel inconteste nas horas seguintes, assumiu a liderança. As medidas providenciais levaram à desmobilização popular, numa altura em que a população começava a cercar os vários pontos militares, o que poderia levar à distribuição de armas. Otelo Saraiva de Carvalho, anteriormente desaparecido, regressou a Belém, onde também teve um papel determinante. Costa Gomes decretou o estado de sítio na RML às 16h30. Houve no resto do dia tentativas dos sublevados de tentar reverter a situação, desfavorável para si, e ofensivas dos moderados. Dia 26, o CR decidiu dissolver o COPCON, e ordenou a presença de todos os seus comandantes no Palácio de Belém. Ao longo deste dia, os sublevados continuaram a perder posições, e a situação começou a normalizar-se. Das dezenas de oficiais já encarcerados em Custoias, juntaram-se a esses os do COPCON, cercado no dia 27. Um dia depois, já se falou de “vitória”, embora não se soubesse de quem.

Segundo a historiadora Maria Inácia Rezola, “[…] continua a ser um dos episódios mais polémicos e, em alguns aspetos, nebulosos do Processo Revolucionário Português“. Há um consenso na historiografia portuguesa de que as movimentações militares foram provocadas pela saída dos paraquedistas, e de que, também conforme os seus protagonistas, os acontecimentos não se baseavam apenas numa simples reivindicação corporativa. Contudo, não há consenso se houve, ou não, uma tentativa de golpe de Estado, e quais foram os responsáveis. Também há falta de consenso em várias outras questões, que têm como causa a falta de resposta à questão de quem ordenou a saída dos paraquedistas: por exemplo, se foi uma tentativa de golpe de Estado ou uma ação provocada para clarificar a situação político-militar; quantos planos militares existiam; como explicar o comportamento de Otelo Saraiva de Carvalho e dos pertencentes ao Conselho da Revolução, o comportamento do Partido Comunista Português (PCP), e do Presidente da República incumbente — Francisco Costa Gomes.

Fonte: Wikipedia

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ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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NACIONAL

RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

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O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.

A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.

Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.

O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.

O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.

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