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SANTA MARIA DA FEIRA: CINCO MILITARES DA GNR CONDENADOS POR VÁRIOS CRIMES

O Tribunal da Feira condenou esta segunda-feira cinco militares da GNR a penas de prisão, substituindo as penas a dois deles pela proibição do exercício de funções de militar da GNR durante quatro anos e suspendendo as penas aos restantes.

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O Tribunal da Feira condenou esta segunda-feira cinco militares da GNR a penas de prisão, substituindo as penas a dois deles pela proibição do exercício de funções de militar da GNR durante quatro anos e suspendendo as penas aos restantes.

As penas mais gravosas foram aplicadas a dois militares da GNR que, segundo o juiz presidente, tiveram “atos muito mais consistentes e muito mais prolongados”.

Os principais arguidos neste processo eram dois militares da GNR suspeitos de terem colaborado na exploração de jogos de fortuna e azar em vários bares situados em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, entre 2020 e 2022, a troco de remuneração e de consumos gratuitos.

Os dos militares terão chegado mesmo a auxiliar o empresário na exploração lucrativa dos referidos jogos, exercendo várias vezes funções de porteiro e de “croupier”, além de participarem também como jogadores nos jogos de póquer e de “blackjack/21”.

Um destes militares foi condenado pela prática dos crimes de abuso de poder, acesso ilegítimo, violação do dever de sigilo, detenção de arma proibida e exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, na pena única de dois anos e dois meses de prisão.

O coletivo de juízes decidiu, no entanto, substituir esta pena pela proibição do exercício de funções de militar da GNR durante quatro anos, a que acresce uma pena de 80 dias de multa à taxa diária de 10 euros, totalizando 800 euros.

O outro militar da GNR foi condenado por vários crimes de acesso ilegítimo, violação do dever de sigilo e exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar a uma pena única de dois anos e três meses de prisão, mas neste caso o tribunal decidiu suspender a pena por três anos. A esta pena acresce também uma pena de 80 dias de multa à taxa diária de 10 euros, totalizando 800 euros.

Um terceiro militar da GNR que era suspeito de se aproveitar do seu cargo para obter vantagens foi condenado por vários crimes de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva e detenção de arma proibida.

No seu caso, o cúmulo jurídico resultou numa pena única de dois anos e três meses de prisão, substituída pela proibição do exercício de funções de militar da GNR durante quatro anos.

Finalmente, outros dois militares que eram suspeitos de não passar multas foram condenados a uma pena única de um ano e quatro meses de prisão, cada um, suspensa por dois anos, pelos crimes de abuso de poder e falsificação de documento.

O tribunal julgou ainda parcialmente procedente o pedido de perda alargada de bens relativamente a um dos militares da GNR, condenando-o a pagar aos Estado cerca de 27 mil euros, correspondendo a património incongruente (não declarado fiscalmente).

Ainda no mesmo processo foram condenados mais dois arguidos com penas de prisão suspensas de um ano e meio e dois anos e oito meses, sendo a pena mais gravosa para o dono dos bares onde decorriam os jogos de fortuna e azar.

Outros dois arguidos foram punidos com penas de multa de 480 e 800 euros pelos crimes de corrupção ativa tentada e recebimento indevido de vantagem.

Após a leitura do acórdão, o juiz presidente dirigiu-se aos arguidos dizendo que isto “é o exemplo da pequena corrupção, da pequena cunha”, adiantando que este tipo de comportamento está a entranhar-se na comunidade, fazendo com que “exista esta perceção de que nem todos são iguais”.

“Os senhores, como militares, devem dar uma imagem diferente do que se pretende para a justiça e para o cumprimento da lei. A lei é igual para todos e uma pessoa não deve ser beneficiada na medida em que é polícia. Por serem militares têm o dever de dar o exemplo aos demais”, observou o juiz.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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