REGIÕES
TRÁS-OS-MONTES: CIM EXIGE MAIS “COMPETÊNCIA” NA REPOSIÇÃO DA LIGAÇÃO AÉREA
O presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) defendeu que a região deve exigir mais competências porque o Governo não tem conseguido resolver “o mais básico dos problemas”, como fazer retomar a ligação aérea.
O presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) defendeu que a região deve exigir mais competências porque o Governo não tem conseguido resolver “o mais básico dos problemas”, como fazer retomar a ligação aérea.
Pedro Lima falava à agência Lusa sobre a carreira aérea regional Bragança-Portimão, ainda sem data de retorno.
“Temos que exigir mais competências para a CIM porque já vimos que o Governo de Portugal não consegue resolver o mais básico dos problemas, como a ligação aérea”, afirmou Pedro Lima, vincando que durante anos a fio não têm conseguido ser ouvidos nas suas expectativas.
A CIM-TTM integra nove municípios do distrito de Bragança – Alfândega da Fé, Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Vinhais, Miranda do Douro, Vimioso e Mogadouro.
“Até quando é que vamos conter este sentimento? (…) Se não nos conseguem resolver nada, então que deleguem a competência, que pelo menos, o avião a gente resolve”, garantiu Pedro Lima.
O presidente da CIM-TTM disse que ficaram “perplexos e sobremaneira desiludidos” por o avião não ter regressado “antes do Natal ou certamente antes do fim do ano”, como assegurou aos autarcas locais o ministro das Infraestruturas e da Habitação numa reunião que decorreu em novembro em Mirandela, sem convite à comunicação social.
O representante regional disse à Lusa que depois dessa reunião não tiveram mais nenhum contacto por parte do ministério.
Esta segunda-feira, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu, numa nota escrita à Lusa, que está a fazer todos os esforços para que o avião possa voltar em menos de um mês.
“Quando nos falham desta forma, o elo de confiança é quebrado. (…) Portanto, agora, esperamos, mas, de qualquer forma, se não conseguirem resolver, pensem nisso. (…)”, frisou Pedro Lima.
O presidente da CIM-TTM transmitiu ainda que também estão desiludidos pela forma como o território continua a ser tratado.
“(…) Começamos a chegar à conclusão que não há um interesse real de resolver os problemas que nos afetam”, lamentou Pedro Lima.
O Tribunal de Contas (TdC) esclareceu quarta-feira que está a aguardar o contrato da nova concessão desta carreira aérea, remetido à tutela com pedido de informação, para depois poder pronunciar-se.
Numa nota enviada à Lusa, o TdC refere que “o contrato em questão foi submetido a fiscalização prévia deste Tribunal pelo Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas no dia 23 de dezembro de 2024”.
No dia 07 de janeiro, acrescenta, “o Tribunal devolveu o referido contrato solicitando informação, que ainda aguarda para poder pronunciar-se”.
A ligação aérea foi interrompida a 30 de setembro, terminado o último ajuste direto enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos.
Foi nesse mês que a companhia área que presta o serviço anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”. Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.
O Governo já pagou, entretanto, cerca de metade da dívida que tinha para com a empresa, que rondava os 3,8 milhões de euros.
Desde o início da concessão até à paragem do serviço, foram feitos dois ajustes diretos, primeiro com a governação socialista e depois com o atual Governo, liderado por Luís Montenegro.
O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente – a Sevenair -, que presta o serviço desde 2009, a ser escolhida para continuar a operar nos próximos quatro anos.
O transporte aéreo passa por Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão e em 2023 transportou 13 mil pessoas, com uma taxa de ocupação de 65%.
REGIÕES
BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.
Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.
O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.
“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.
A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.
“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.
Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.
“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.
O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.
“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.
A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.
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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.
Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.
No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.
O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.
A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.
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