O aumento de equipas e meios de investigação de incêndios rurais, a revisão da cartografia de perigosidade e a definição de projetos-chave do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais constam no plano para a floresta apresentado nesta sexta-feira pelo Governo.
Segundo uma síntese do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, o documento do executivo – em gestão – tem como pilares a valorização, a resiliência, a propriedade e a governança.
O plano decorre da resolução do Conselho de Ministros publicada em 27 de setembro que mandatou o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, para apresentar no prazo de 90 dias, em articulação com outras áreas governativas, uma estratégia “de intervenção visando criar e potenciar o valor da floresta, aumentando a produtividade e o rendimento dos produtores florestais”.
No domínio do aumento da resiliência aos fogos, o plano prevê, a curto prazo, o reforço do número de equipas do grupo de trabalho de investigação do crime de incêndios rurais, envolvendo os ministérios da Justiça e da Administração Interna e a Secretaria de Estado das Florestas, com esta última área governativa responsável pelo reforço dos meios à disposição do grupo de trabalho.
A redução de carga combustível com recurso “à pastorícia e atividades conexas” caberá ao Ministério da Agricultura e Pescas, mas as medidas de resiliência incluem ainda a monitorização, o controlo, a contenção e a erradicação de espécies invasoras, a monitorização e o controlo do estado fitossanitário da floresta, a manutenção e a promoção do arvoredo autóctone ou de elevado valor, e a melhoria do programa de sapadores florestais.
O reforço da capacidade de intervenção das autarquias, das Comunidades Intermunicipais e organizações de produtores florestais na gestão de combustíveis, a beneficiação e manutenção de rede viária florestal, e a promoção ou revisão da legislação que permita a célere intervenção do Estado na propriedade privada, para ações de gestão de combustíveis, são outras medidas previstas.
A infraestruturação de 42.000 ha (hectares) de rede primária de faixas de gestão de combustível, entre 2025 e 2026, e a gestão e manutenção de 322.000 ha entre 2027 e 2050 ficam acometidas ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), bem como a manutenção de faixas de gestão de combustível de 55.556 ha/ano, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), e a criação de 1.000 novos Condomínios de Aldeia.
A definição de projetos-chave vinculativos, do SGIFR, com identificação das respetivas fontes de financiamento, compete à AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, enquanto a Secretaria de Estado das Florestas analisará a “necessidade de revisão da cartografia de perigosidade de incêndio e da sua utilização”, e o diploma que criou o SGIFR.
O ICNF fica incumbido de modernizar e simplificar o “processo administrativo associado ao regime de proteção do sobreiro e da azinheira, garantindo maior eficiência e atualização”, e da “revisão da legislação de proteção do sobreiro e da azinheira para aumentar significativamente o coeficiente de multiplicação na compensação”.
O instituto deve assegurar o plano de recuperação de infraestruturas danificadas ou destruídas nas áreas ardidas em 2024, assim como de reparação de infraestruturas verdes e de áreas com elevado valor natural, e ainda as medidas de recuperação de áreas ardidas de 2017 até 2024 (100.000 ha/ano, entre 2026 e 2029).
A operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono, a definição das metodologias para avaliação e valoração dos serviços de ecossistemas e a conclusão do Plano Nacional de Restauro da Natureza competirão ao Ministério do Ambiente e Energia, que participará na plantação de cinco milhões de árvores por ano ao abrigo da iniciativa europeia “Três mil milhões de árvores até 2030”.
A criação de um sistema de rastreabilidade da comercialização da cortiça e a estruturação da fileira da resina, como produto estratégico da bioeconomia florestal, além da valorização da atividade cinegética, aquícola e piscícola nas águas interiores merece igualmente atenção.
Na área da governança, prevê-se a avaliação do modelo de cogestão de baldios e pretende-se definir novo modelo de gestão a apresentar às assembleias de compartes, em regime de associação com o Estado, rever o modelo de gestão das matas nacionais e perímetros florestais, avaliar o programa de apoio aos Gabinetes Técnicos Florestais, municipais e intermunicipais.
Além do financiamento através do Fundo Ambiental, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outras fontes europeias, o plano prevê que a FlorestGal, empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal, seja reforçada, para recorrer a linhas de crédito, e assuma ainda a gestão do património rústico propriedade do Estado, de forma a promover a sua valorização.
