A Relação do Porto confirmou a decisão do Tribunal de Santo Tirso que deu razão aos donos de uma propriedade cujo muro interrompe a ciclovia do Coronado, que a Câmara da Trofa alega ser domínio público.
Em causa está a continuação da construção da ciclovia inaugurada em setembro de 2022 pelo município depois de um proprietário, residente em São Romão do Coronado, ter recusado demolir um muro da sua propriedade, contrapondo a autarquia do distrito do Porto que o local onde está o muro integra uma área de 60 metros quadrados que é do domínio público, argumento a que nem o tribunal de primeira instância nem o da Relação deram provimento.
Na sentença conhecida em setembro de 2024, foi entendimento do juiz que “perante o quadro de insuficiência factual, não ficou demonstrado que a parcela ocupada integre área do domínio público”.
O acórdão do recurso vai no mesmo sentido lendo-se que “apesar de estar demonstrada a aparente ocupação ilegal de uma área de domínio público (e note-se que a acessão pressupõe sempre a boa fé), devido a um lapso dos serviços da autora essa aquisição não cumpriu os requisitos formais”.
Prossegue a conclusão que “o tribunal oficiosamente procurou ainda proteger o interesse público através de vários institutos, mas devido à lacuna de factos alegados e provados e ao facto de nenhuma obra ter sido realizada nesse terreno não é possível, nesta ação, efetivar essa proteção”.
“Razões pelas quais se terá de concluir pela improcedência da apelação”, termina.
O Corredor Ciclável e Pedonal do Coronado foi inaugurado em 4 de setembro de 2022, tendo uma extensão de 2,5 quilómetros, inserida no Vale do Coronado, representando um investimento de quatro milhões de euros da autarquia então liderada por Sérgio Humberto.
A União Europeia comparticipou a obra em 85%, ou seja, em 2,32 milhões de euros de um valor elegível de 2,62 milhões de euros, a que se juntaram 394 mil euros de Financiamento Público Nacional.
O projeto da ciclovia previa, segundo o projeto divulgado pela autarquia, ligar o Largo da Feira Nova (S. Mamede) à Estação Ferroviária (S. Romão), incluindo o projeto a criação de zonas de “estacionamento para as bicicletas”.
A Lusa tentou uma reação da autarquia, nomeadamente saber se vai apresentar novo recurso, mas até ao momento não foi possível.
