O Governo vai reunir-se na quinta-feira de manhã com os grupos parlamentares na Assembleia da República sobre a escolha da data das eleições autárquicas.
“No dia 26 de junho ocorrerão, no parlamento, reuniões entre o Governo e os diversos partidos com assento parlamentar, para auscultação destes relativamente à data para a realização das eleições autárquicas 2025”, refere uma nota do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares.
Além de Carlos Abreu Amorim, o Governo estará representado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado.
As reuniões começam às 09h30 com o PCP, seguindo-se Chega, PS, IL, Livre, os deputados únicos do PAN e do JPP e os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, esta última marcada para as 12h15.
De acordo com o gabinete de Abreu Amorim, a reunião com o BE ainda não ficou marcada por indisponibilidade de agenda dos bloquistas.
A data das eleições autárquicas é marcada por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência.
De acordo com a lei eleitoral autárquica, estas eleições realizam-se entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro e num domingo, pelo que, na prática, só existem três datas possíveis: 28 de setembro, 5 de outubro (feriado comemorativo da Implantação da República) e 12 de outubro.
O período da campanha eleitoral inicia-se no 12.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
A lei determina que as listas de candidatos “terão de ser apresentadas perante o juiz do tribunal da comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respetivo até ao 55.º dia anterior à data do ato eleitoral”.
As últimas eleições autárquicas realizaram-se em 26 de setembro de 2021.
