O Governo publicou os diplomas legais que regulamentam os apoios de emergência aos agricultores, apicultores e produtores florestais afetados pelos incêndios deste verão. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE) anunciou esta sexta-feira que as candidaturas já estão a decorrer, detalhando os valores e as condições de acesso às ajudas para a reposição da capacidade produtiva.
Para os produtores pecuários, foi criada uma linha de apoio não reembolsável de 543 mil euros para a compra de alimentação animal. A Portaria n.º 289-A/2025 estabelece um apoio de 36 euros por bovino adulto, 24 euros por bovino jovem e 12 euros por ovino ou caprino registado nas áreas afetadas do Norte e Centro.
O setor florestal e cinegético será compensado pela perda ou dano de máquinas, armazéns e pela recuperação de zonas de caça, ao abrigo da Portaria n.º 289-B/2025. Já os apicultores terão direito a uma ajuda financeira por cada colmeia afetada, conforme definido num despacho específico.
Estas medidas inserem-se no regime simplificado de resposta aos incêndios, aprovado em agosto. Segundo a CCDR-NORTE, o processo de candidatura já está em curso em articulação com as autarquias locais e os primeiros pagamentos deverão chegar aos beneficiários “nas próximas semanas”. Mais informações estão disponíveis no site da entidade.
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