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NACIONAL

ABUSADOR DE MENORES CONDENADO A PENA SUSPENSA

O tribunal de Viana do Castelo condenou hoje um explicador a cinco anos de prisão, com pena suspensa pelo mesmo período, por 82 crimes de abuso sexual de criança e por seis de atos sexuais com adolescentes.

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O tribunal de Viana do Castelo condenou hoje um explicador a cinco anos de prisão, com pena suspensa pelo mesmo período, por 82 crimes de abuso sexual de criança e por seis de atos sexuais com adolescentes.

O acórdão hoje proferido, que colheu um voto vencido de um dos três juízes que integrou o colectivo que julgou o caso, determina que o homem, que é também professor de karaté, fique obrigado a receber acompanhamento psicológico e psiquiátrico, “que será monitorizado de perto”.

Tem apenas permissão para “dar explicações, ter contacto ou participar em actividades que envolvem maiores de 16 anos, de ambos os sexos”, determinou.

A magistrada, que resumiu o acórdão de 41 páginas, aplicou ainda ao arguido o pagamento de indemnizações que oscilam entre os 400 e os 3.600 euros.

A favor do arguido pesou a situação de até altura dos factos “ter um percurso pessoal sem manchas” e ter “a invulgar, ímpar sorte na mulher e na filha quem tem”.

“Pense nisso. Nunca poderá agradecer o suficiente”, disse a magistrada, dirigindo ao arguido, destacando o “arrependimento e a vontade em ser ajudado”, que manifestou durante o julgamento.

“O que se passou não se pode voltar a passar, nem aqui, nem noutro lugar qualquer. O senhor tem uma distorção cognitiva que está dentro da sua cabeça e que não pode sair de lá”, disse a juíza dirigindo-se ao arguido.

O homem começou a ser julgado, em fevereiro, acusado, pelo Ministério Público (MP) de 159 crimes de abuso sexual de criança e oito de atos sexuais com adolescentes.

A magistrada afirmou que o homem “tem fantasias de natureza homossexual que não eram por ele aceites”, que “tinha uma distorção cognitiva em relação ao entendimento dos atos que praticava e do impacto deles nos menores”, adiantando que atualmente, “tem essa noção e que tudo tem de fazer para controlar esses impulsos”.

Referiu que a conduta do arguido foi “grave, criminosa e punível, mas que foi “o menos grave que se pode fazer a um menor, sobretudo a um rapaz”.

“É um crime, mas é o mínimo dentro de um crime”, frisou, referindo que a “forma extraordinariamente credível como os jovens relataram os factos”.

“Os menores foram o grande esteio da convicção do tribunal”, realçou, destacando ainda o depoimento da psicóloga que ouviu os menores.

“Foi muito relevante para o tribunal pela visão equidistante, sem vitimizar uns e outros”, reforçou.

O advogado do arguido, Morais da Fonte disse que o acórdão hoje proferido foi “próprio de um Estado de Direito que julga em função de factos, provas e do direito”.

“Emoções e opiniões com valores públicos não são para os tribunais”, referiu.

Já a mandatária de um dos menores e defensora de outras três vítimas, Isabel Guimarães, manifestou um “sentimento de alguma indignação social e frustração” pela pena “singela e insignificante”, defendendo que “pela quantidade de crimes cometidos deveria ter sido aplicada outra a pena e efetiva”.

Questionada pelos jornalistas, explicou que “neste caso, cabe ao MP recorrer da sentença, porque os advogados das vítimas foram assistentes no processo”.

“Não espero que o MP recorra porque nas alegações finais pediu isto mesmo”, disse, afirmando que “não há nenhuma garantia de que o homem não voltará a reincidir” e apelando “a que a comunidade e os pais estejam atentos”.

“Ao longo deste inquérito, que demorou sensivelmente dois anos, este arguido reincidiu. Voltou a praticar atos da mesma natureza com um pré-adolescente, entre os 14 e os 16 anos”, reforçou.

O arguido terá praticado os crimes entre 2013 e 2015.O caso foi conhecido a 06 novembro de 2015, na sequência de uma denúncia apresentada pelos pais de uma das crianças que frequentaria as explicações dadas pelo arguido, detido pela Polícia Judiciária (PJ) a 21 de novembro de 2015.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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