ECONOMIA & FINANÇAS
COMISSÃO EUROPEIA APLICA MULTA “GIGANTE” À ALTICE
A Comissão Europeia aplicou uma coima de 124,5 milhões de euros à Altice. Em causa está o facto de o grupo ter assumido o controlo da PT Portugal antes do negócio ser aprovado por Bruxelas.
A Comissão Europeia aplicou uma coima de 124,5 milhões de euros à Altice. Em causa está o facto de o grupo ter assumido o controlo da PT Portugal antes do negócio ser aprovado por Bruxelas.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, 24 de abril, a Comissão Europeia informa que “aplicou uma coima de 124,5 milhões de euros à Altice, a empresa multinacional de rede por cabo e telecomunicações sediada nos Países Baixos, por realizar a aquisição da operadora portuguesa de telecomunicações PT Portugal antes da notificação ou autorização pela Comissão”.
“As empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações”, considera a Margrethe Vestager, Comissária responsável pela Política da Concorrência. “Este é o sistema que protege os consumidores europeus de eventuais concentrações que resultem em aumentos de preços ou na limitação da oferta. A coima aplicada pela Comissão à Altice reflete a gravidade da infração e pretende dissuadir outras empresas de violarem as regras da UE em matéria de controlo das concentrações”, acrescenta.
A Comissão Europeia anunciou a 18 de maio de 2017 que tinha sido aberta uma investigação sobre o processo de compra da PT Portugal pela Altice.
A 9 de dezembro de 2014 a Altice chegou a acordo com a brasileira Oi sobre compra da operadora de telecomunicações portuguesa PT Portugal.
A 25 de fevereiro, a Comissão foi notificada sobre a intenção de compra da Altice. À data da notificação, as subsidiárias da Altice ONI e Cabovisão eram concorrentes da PT Portugal no mercado de telecomunicações nacional. A operação foi aprovada condicionalmente pela Comissão em 20 de abril de 2015, sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão. Em maio de 2017, a Comissão enviou uma Comunicação de Objeções à Altice expondo os motivos de preocupação pelo facto de a Altice ter realizado a aquisição da PT Portugal antes de obter a autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação da concentração. Na decisão de hoje, a Comissão confirma a sua posição inicial de que a Altice violou o Regulamento das Concentrações da UE e aplica-lhe uma coima de 124,5 milhões de euros.
A Comissão Europeia ressalva, no entanto, que “a decisão adotada hoje não tem impacto na decisão tomada pela Comissão em abril de 2015 no sentido de autorizar a transação ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE. A apreciação efetuada pela Comissão nessa data não teve em conta os factos censurados na decisão de hoje pela Comissão à Altice.”
Altice vai recorrer da decisão:
Em comunicado enviado às redações, a Altice informa que “discorda totalmente da decisão da Comissão” e que irá “entrar com um recurso contra a decisão da Comissão perante o Tribunal Geral da UE para solicitar que a decisão no seu todo seja anulada ou, pelo menos, que a sanção seja significativamente reduzida”.
A Altice acrescenta que considera que este caso “difere inteiramente do caso Numéricable / SFR / Virgin, em que a Altice decidiu não contestar as alegações apresentadas”.
Alega ainda a empresa que “os elementos constantes do processo da Comissão não estabelecem o exercício de influência, alegada pela Comissão, pela Altice sobre a PT Portugal nem antes da notificação da concentração à Comissão, nem antes da autorização da Comissão. Além disso, os direitos da Altice durante processo foram violado em vários aspectos durante a investigação realizada pela Comissão”.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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