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PORTO: PARCÓMETRO AOS SÁBADOS PASSA A SER PAGO

A Câmara do Porto aprovou hoje o novo regulamento para os parcómetros, que prevê uma redução do horário de pagamento para o período entre as 09:00 e as 19:00 e cobrança ao sábado no centro da cidade.

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A Câmara do Porto aprovou hoje o novo regulamento para os parcómetros, que prevê uma redução do horário de pagamento para o período entre as 09:00 e as 19:00 e cobrança ao sábado no centro da cidade.

A votação da “Alteração às Normas Regulamentares – Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Parques Privativos”, realizada na reunião camarária pública, contou com a abstenção do PS e os votos contra da CDU e do PSD.

Durante a semana, o período tarifado nos parcómetros, que era das 08:00 às 20:00, é reduzido em duas horas, ao passo que, ao sábado, o pagamento se prevê apenas para o centro da cidade, durante cinco horas, entre as 11:00 e as 16:00, de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso.

A diminuição do horário tarifado semanal tem em vista “uma maior flexibilidade para moradores e movimentos pendulares de início e fim de dia”.

Na zona I, correspondente ao centro da cidade, até à rotunda da Boavista, o pagamento prolonga-se no sábado, por estar em causa uma área “onde a desregulação do estacionamento tem vindo a contribuir para o aumento do congestionamento e do estacionamento ilegal”, esclarece o regulamento.

Segundo o documento, passam a estar definidas três “novas zonas tarifadas” e são “redefinindo os tarifários em função da procura (de 0,40 a 1,20 euros, em vez de ser de 0,5 a 1,0 euros)”.

A zona I “corresponde ao núcleo central da cidade do Porto e integra a zona da Ribeira, a zona da Baixa e centro da cidade e prolonga-se até à zona da Rotunda da Boavista”, pretendendo a câmara promover “uma rotatividade elevada do estacionamento reduzindo fortemente o estacionamento de longa duração”.

A zona II “engloba o espaço interior à VCI”, a zona III, “integra o Polo Universitário da Asprela e a Zona Industrial” e a zona IV “engloba toda a área do concelho não integrada nas anteriores zonas e onde poderão vir a ser estabelecidas bolsas de estacionamento com os mesmos princípios de regulação das restantes zonas da cidade”.

A câmara optou ainda “por reduzir o valor da avença do segundo veículo para moradores de 100 euros para 25 euros anuais, à semelhança do que está já em vigor para o primeiro veículo”.

Na revisão “foi ainda contemplada a isenção total para os cidadãos portadores de deficiência e a criação de tarifas diárias na zona da Asprela e na zona Industrial, identificadas como polos de atração de tráfego em função dos elevados níveis de serviços e equipamentos existentes”, descreveu a autarquia no seu portal de notícias.

“Outra medida que irá possibilitar mais movimentos de rotação e mais estacionamento para moradores diz respeito à eliminação, progressiva e sistemática, dos lugares de estacionamento privativos até 2020”, acrescenta.

Segundo a autarquia, a intenção é manter “a política de discriminação positiva, relativamente aos cidadãos com mobilidade condicionada, farmácias, instituições públicas e de solidariedade social”.

Na reunião, o PS defendeu a necessidade de “isentar de pagamento os primeiros 15 minutos de estacionamento”.

O vereador do PSD Álvaro Almeida criticou que, para além de não ser aplicada a isenção, o primeiro quarto de hora “seja mais caro” que os restantes períodos.

Na reunião, a Câmara do Porto aprovou por unanimidade delimitar a Área de Reabilitação Urbana (ARU) em Azevedo de Campanhã, integrando-a num plano mais geral para a zona que prevê concluir até ao fim do ano.

A proposta partiu do PS e previa que a autarquia fizesse os “estudos necessários para que, no prazo de 120 dias”, propor a delimitação daquela ARU, mas o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, explicou que a câmara está já a fazer um “masterplan” urbanístico para a zona oriental da cidade, esperando tê-lo concluído até final de 2018.

De acordo com a recomendação do PS, vivem “cerca de seis mil portuenses” na zona de Azevedo, situada “no extremo oriental” da freguesia de Campanhã, a mais oriental do Porto.

Manuel Pizarro, vereador socialista na autarquia, explicou na segunda-feira à Lusa que, “no mandato anterior, por iniciativa do então vereador do Urbanismo Manuel Correia Fernandes (eleito pelo PS), foram delimitadas duas ARU em Campanhã”, pelo que “o passo seguinte na zona oriental é Azevedo”, um “território muito excluído” que ocupa “uma área vasta, com cerca de dois quilómetros quadrados”.

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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