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NACIONAL

PROFESSORES ACUSAM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO DE ILEGALIDADES

Os sindicatos de professores acusam o Ministério da Educação de cometer mais uma ilegalidade nas normas dos concursos de contratação deste ano, retirando os docentes das atividades extracurriculares das primeiras prioridades de colocação, mas a tutela nega mudanças.

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Os sindicatos de professores acusam o Ministério da Educação de cometer mais uma ilegalidade nas normas dos concursos de contratação deste ano, retirando os docentes das atividades extracurriculares das primeiras prioridades de colocação, mas a tutela nega mudanças.

O ‘Jornal de Notícias’ adiantou hoje que o manual de instruções para validação de candidaturas de professores aos concursos externos e de contratação inicial deste ano, publicado na passada sexta-feira na página da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), retira da 2.ª prioridade do concurso os professores contratados para dar aulas nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), afectando docentes de Inglês ou Música, por exemplo.

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Educação (ME) reafirma o que já tinha dito ao ‘Jornal de Notícias’, defendendo que “não há qualquer alteração material em relação aos últimos anos” e que “tal como nos anos anteriores, e como previsto na lei, os contratados para AECs como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade”, sendo que “a todos eles o tempo é contado como serviço docente”.

A nota da tutela acrescenta ainda que “o manual serve para apoiar os diretores na validação das candidaturas dos docentes e, naturalmente, não contraria, antes sublinha, o que é definido no Aviso de Abertura” e informa que “a DGAE tem ainda um Centro de Atendimento Telefónico para o qual todos os diretores e professores podem ligar em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais”.

“O que o Ministério da Educação está a afirmar é que os docentes serão integrados na 2.ª ou na 3.ª prioridade, não em função da atividade que desenvolvem, mas da entidade que os contrata: quando estes docentes são contratados pelas escolas, o seu contrato é de docente, quando são as câmaras ou outras entidades, nomeadamente associações de pais, as entidades promotoras, os contratos são como técnicos, pois estas entidades não podem celebrar contratos de outra natureza. É apenas uma questão formal […] Essa distinção nunca foi feita, mas, este ano, está a ser imposta”, criticou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado.

No documento enviado em reação à notícia hoje divulgada, a Fenprof defende que “os professores que exercem atividade nas AEC não podem ser prejudicados por esta inovação legal que não decorre de qualquer novidade na lei” e “exige a retificação do “Manual de Instruções”, determinando a consideração do tempo de serviço prestado pelos professores nas AEC para efeitos de ordenação na 2.ª prioridade”.

Exigência semelhante foi também feita hoje, em comunicado, pela Associação Sindical de Professores Licenciados.

A Fenprof recorda ainda o historial conflituoso dos concursos de professores deste ano, afirmando que este é já o quarto problema em relação aos procedimentos de contratação previstos, lembrando que não foram negociadas as normas do diploma do concurso externo extraordinário; que o aviso de abertura deste concurso violou a lei, sendo depois corrigido por uma nota informativa administrativa; e que o Governo enviou para fiscalização do Tribunal Constitucional normas relativas aos horários dos professores relativas ao concurso de mobilidade interna cuja repetição este ano foi determinada pela Assembleia da República.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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