A Comissão Europeia acusou formalmente, esta sexta-feira, a chinesa TikTok e a norte-americana Meta de terem “violado as obrigações” de transparência impostas pela nova Lei dos Serviços Digitais (DSA). Numa conclusão preliminar, Bruxelas considera que ambas as empresas falharam em garantir o acesso adequado de investigadores a dados públicos e que a Meta, adicionalmente, complicou a denúncia de conteúdos ilegais no Facebook e Instagram.
Segundo o executivo comunitário, tanto o TikTok como a Meta “implementaram procedimentos e ferramentas excessivamente complexos para que os investigadores solicitem acesso a dados públicos”. Esta dificuldade resultou em “dados parciais e pouco fiáveis”, impedindo uma análise rigorosa sobre a exposição dos utilizadores, incluindo menores, a conteúdos ilegais ou prejudiciais. A Comissão recorda que o acesso dos investigadores é uma “obrigação essencial de transparência”.
No caso específico da Meta, Bruxelas acusa o Facebook e o Instagram de não disponibilizarem um mecanismo “fácil de usar e acessível” para denunciar conteúdos ilegais, como material de abuso sexual infantil. A Comissão critica ainda o uso de “padrões obscuros”, técnicas de design que visam “confundir e desencorajar os utilizadores” de fazerem denúncias ou de contestarem decisões de moderação.
Estas são, para já, conclusões preliminares. As empresas têm agora a oportunidade de responder às acusações. Se as infrações se confirmarem na decisão final, a Comissão Europeia pode impor medidas corretivas ou aplicar multas pesadas, que podem ir até 6% do volume de negócios anual mundial das companhias. A investigação a outras potenciais violações da DSA por parte destas plataformas continua.
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