O Município de Lamego decidiu declarar guerra ao estacionamento abusivo e ao abandono de viaturas na via pública. Entrou em vigor esta semana o novo Regulamento Municipal de Remoção e Depósito de Veículos em Fim de Vida, uma medida que visa libertar lugares de estacionamento e melhorar a imagem urbana da cidade.
O novo quadro legal define critérios claros: viaturas estacionadas no mesmo local por mais de 30 dias, ou que apresentem sinais evidentes de degradação (como pneus vazios ou ferrugem), serão alvo de intervenção. A autarquia apela à colaboração dos munícipes para denunciarem estas situações.
Os proprietários notificados terão um prazo de 10 dias úteis para agir. Se removerem o veículo voluntariamente ou o entregarem ao município para abate, ficarão isentos de custos. No entanto, se a remoção tiver de ser coerciva por parte das autoridades, a fatura das despesas de reboque e depósito será imputada ao titular do documento do carro.
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