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A EUTANÁSIA PODE CHEGAR PELO CORREIO

O homicídio assistido é crime em Portugal, mas há portugueses a morrer por sua vontade na Suíça, e, para outros, a morte chega em comprimidos do estrangeiro, comprados pela Internet, sem controlo, nem investigações policiais.

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O homicídio assistido é crime em Portugal, mas há portugueses a morrer por sua vontade na Suíça, e, para outros, a morte chega em comprimidos do estrangeiro, comprados pela Internet, sem controlo, nem investigações policiais.

Numa altura em que a morte medicamente assistida está em discussão no parlamento, com o debate de quatro leis para despenalizar esta prática na terça-feira, a Lusa tentou fazer um retrato do fenómeno em Portugal. Para o fazer legalmente, há portugueses a recorrer à eutanásia, mas no estrangeiro, na Suíça, por exemplo.

A Dignitas, uma associação com sede na Suíça, defende uma “abordagem integrada” quanto ao problema do fim da vida, combinando “cuidados paliativos, prevenção do suicídio”, além de apoio psicológico, e que pode terminar na morte medicamente assistida.

Na prática, apesar de ser associada à morte medicamente assistida, a associação salientou, em vários momentos da sua resposta, por email, à Lusa, que tem um trabalho “muito mais abrangente”, com base no aconselhamento e na procura de alternativas a uma vida digna e com conforto.

Cinco casos de portugueses:

A Dignitas afirmou que tinha, em 2017, 25 associados portugueses, o que, sublinhou, não quer dizer que todos queiram recorrer à morte assistida, dado que alguns são considerados apoiantes da causa.

Desde 2009, a associação da Suíça, país onde a morte assistida está regulada, tem registadas cinco pessoas com nacionalidade portuguesa que tiveram a sua ajuda para morrer.

De resto, este país europeu, onde se admite que poderá existir suicídio assistido se for praticado por um doente terminal em sofrimento intolerável e irreversível, foi onde nasceu também a Exit International, movimento pró-eutanásia fundado pelo australiano Philip Nitschke, conhecido por “Dr. Morte”.

O movimento, criado em 2008, não respondeu às perguntas da Lusa, mas a revista Visão noticiou, em 2017, que a Exit International tinha pelo menos 30 registos em Portugal, admitindo Philip Nitschke que foram enviados produtos e que, “provavelmente sim”, alguns portugueses tenham morrido com os chamados “peacefull pill” (droga tranquila).

A venda deste tipo de medicamento é ilegal em Portugal, dado que foi proibida há já alguns anos. Mas, na Internet são muitos os ‘sites’ onde é possível encomendar, com cartão de crédito, a substância para morrer.

Contactada pela Lusa, a Polícia Judiciária (PJ) informou que não existe qualquer investigação em curso sobre compra ou venda ilegal desse tipo de medicamento que chega a atingir centenas de euros no mercado negro.

E se não há memória de julgamentos recentes de eutanásia nos tribunais portugueses, o mesmo não se pode dizer da investigação de processos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem números: em 2015 e 2016, foram abertos 76 processos, mas a esmagadora maioria deles, mais de 90% (70 processos), foi arquivada.

Em 2015, foram registados dois inquéritos por homicídio privilegiado e um foi arquivado. O crime de incitamento ou ajuda ao suicídio esteve na base de 34 inquéritos registados nesse ano, tendo sido arquivados 31.

Em 2016, registou-se um inquérito por homicídio privilegiado e o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio voltou a estar na base de 39 inquéritos, tendo sido arquivados 38.

A morte ou suicídio assistido é, em Portugal, uma realidade quase subterrânea, mas revelada, de forma muito parcial, pelas estatísticas das autópsias no Instituto de Medicina Legal.

Os números são reduzidos, segundo dados fornecidos à Lusa pelo Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF), através do Ministério da Justiça quanto ao pentobarbital, uma das substâncias associadas aos medicamentos usados no suicídio assistido e que, em Portugal, só é permitida em veterinária.

Desde 2009, quando foi introduzida uma plataforma LIMS que permite ter informação estatística atualizada sobre processos e exames realizados e pendentes, o IMLCF identificou “a presença de pentobarbital em dez casos”.

“Em cinco destes casos havia alguma informação sugestiva de se tratar de administrações voluntárias (suicídio)”, lê-se na informação do instituto.

E há médicos que já praticaram a morte medicamente assistida em Portugal? A consulta dos arquivos de jornais revela alguns casos.

Em abril de 2016, a revista Sábado publicou, com o título “Sim, matei quatro pessoas e defendo a eutanásia”, o depoimento de um médico, não identificado, em que descreve como ajudou a morrer uma amiga, em sua casa. Ela e mais três pessoas, incluindo “um dos [seus] melhores amigos”.

Laura Ferreira dos Santos, que dedicou parte da sua vida à reflexão, investigação e intervenção em torno das problemáticas do fim de vida, tendo publicado em 2009 o livro “Ajudas-me a morrer?”, foi uma das fundadoras do movimento Direito a Morrer com Dignidade, que deu origem à petição discutida no parlamento, no ano passado.

Doente oncológica, num depoimento à Visão, há dois anos, equacionava usar o medicamento letal. Morreu em dezembro de 2016.

Nuno Noronha | LUSA

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BIBLIOTECA SOBRE O NAZISMO E O HOLOCAUSTO ACESSÍVEL NA INTERNET DESDE HOJE

Fotografias do campo de Auschwitz-Birkenau, testemunhos e documentos sobre a ascensão do fascismo na Europa antes da Segunda Guerra Mundial integram um dos maiores arquivos sobre o Holocausto que está acessível desde hoje na internet.

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Fotografias do campo de Auschwitz-Birkenau, testemunhos e documentos sobre a ascensão do fascismo na Europa antes da Segunda Guerra Mundial integram um dos maiores arquivos sobre o Holocausto que está acessível desde hoje na internet.

A Biblioteca Wiener sobre o Holocausto, com sede em Londres, reúne centenas de milhares de documentos originais sobre a situação dos judeus europeus antes de 1939, o regime nazi e o Holocausto.

A biblioteca decidiu tornar acessível hoje, no 80.º aniversário da libertação de Auschwitz, parte da sua coleção, nomeadamente fotografias, cartas e testemunhos que atestam os crimes nazis no campo da Polónia (https://wienerholocaustlibrary.org/).

“A necessidade de defender a verdade tornou-se ainda mais urgente devido ao ressurgimento do antissemitismo e de outras formas de desinformação e ódio”, explicou Toby Simpson, diretor da biblioteca, citado num comunicado.

“Ao disponibilizar gratuitamente uma grande quantidade de provas em linha [‘online’], estamos a garantir que os arquivos históricos são acessíveis a todos”, afirmou, segundo a agência francesa AFP.

Entre os mais de 150.000 documentos disponíveis em linha pela primeira vez, encontram-se numerosas fotografias tiradas aquando da libertação do campo de Auschwitz, em 27 de janeiro de 1945.

Também ficaram acessíveis documentos utilizados nos julgamentos de Nuremberga, durante os quais os principais dirigentes do Terceiro Reich, o regime nazi alemão de Adolf Hitler, foram julgados.

A biblioteca publica também cerca de 500 folhetos e livros de propaganda antifascista, distribuídos na Alemanha na década de 1930 e disfarçados de anúncios de champôs ou livros de receitas, para escapar à vigilância do regime nazi.

Revela também documentos que mostram a ascensão do fascismo no Reino Unido antes e depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

“Numa altura em que figuras de extrema-direita ameaçam a Europa e não só, estas coleções revelam não só as origens destas ideologias perigosas, mas também as motivações e estratégias daqueles que, ao longo da História, as mantiveram à distância”, disseram os responsáveis pela biblioteca.

A Biblioteca Wiener sobre o Holocausto foi fundada na década de 1930 por Alfred Wiener, que fez campanha contra o nazismo nas décadas de 1920 e 1930.

Depois de fugir da Alemanha para os Países Baixos, em 1933, começou a recolher provas da perseguição dos judeus.

Continuou o seu trabalho a partir do Reino Unido, onde se exilou pouco antes do início da guerra e onde a biblioteca ainda se encontra, no centro de Londres.

Sobreviventes de Auschwitz, acompanhados pelo Presidente polaco, Andrzej Duda, depositaram flores hoje de manhã em frente ao Muro da Morte do campo, onde os prisioneiros eram fuzilados.

Alguns usavam lenços às riscas azuis e brancas, simbolizando os antigos uniformes prisionais. Ao pé do muro, acenderam velas em memória dos mortos e tocaram o muro com uma mão, em silêncio.

A cerimónia, sob o portão de entrada de Birkenau, deverá começar às 16:00 locais (15:00 em Lisboa) e contará com a presença de 54 delegações internacionais, algumas das quais lideradas por chefes de Estado, mas o foco estará nos sobreviventes, segundo a organização.

“Este ano, estamos a centrar-nos nos sobreviventes e na sua mensagem”, disse à AFP o porta-voz do museu de Auschwitz, Pawel Sawicki.

“Não haverá discursos de políticos”, acrescentou.

Auschwitz-Birkenau tornou-se o símbolo do genocídio perpetrado pela Alemanha nazi contra seis milhões de judeus europeus, um milhão dos quais morreram no campo entre 1940 e 1945, bem como mais de 100.000 não judeus.

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PAPA DIZ QUE HOLOCAUSTO NÃO PODE SER ESQUECIDO OU NEGADO

O Papa Francisco disse hoje que “o horror” do Holocausto não pode ser “esquecido ou negado” e exortou à luta contra o antissemitismo, lembrando que na segunda-feira se assinalam 80 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz.

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O Papa Francisco disse hoje que “o horror” do Holocausto não pode ser “esquecido ou negado” e exortou à luta contra o antissemitismo, lembrando que na segunda-feira se assinalam 80 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz.

“Amanhã é o Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto, 80 anos após a libertação do campo de concentração de Auschwitz. O horror do extermínio de milhões de judeus e de pessoas de outras religiões durante esses anos não pode ser esquecido nem negado”, afirmou o Papa no final da oração do Angelus dominical.

Lembrando que, durante esses anos, foram também mortos “muitos cristãos, muitos mártires”, Francisco apelou a que “todos trabalhem em conjunto para erradicar o flagelo do antissemitismo e outras formas de discriminação e perseguição religiosa”.

“Construamos juntos um mundo mais fraterno e justo, educando os jovens a ter um coração aberto a todos na lógica da fraternidade, do perdão e da paz”, concluiu.

Proclamado oficialmente em novembro de 2005, o Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto, que se assinala na segunda-feira, comemora a libertação pelas tropas soviéticas, em 1945, do campo de concentração e extermínio nazi alemão de Auschwitz-Birkenau.

Auschwitz-Birkenau tornou-se o símbolo do genocídio perpetrado pela Alemanha nazi contra seis milhões de judeus europeus, um milhão dos quais morreram no local entre 1940 e 1945, bem como mais de 100.000 não judeus.

Na segunda-feira, uma cerimónia oficial com a presença de cerca de meia centena de sobreviventes e 54 delegações internacionais assinalará o 80.º aniversário da libertação do local.

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