ECONOMIA & FINANÇAS
CONCERTAÇÃO SOCIAL CHEGA ACORDO PARA REVISÃO DA LEI DO TRABALHO
A Concertação Social chegou a acordo para a revisão da lei laboral. As confederações patronais e a UGT aceitaram a proposta. A CGTP recusou-a por considerar que não responde à necessidade de combater a precariedade e reforçar a contratação coletiva. Entre as alterações, que ainda têm que ser aprovadas no Parlamento, está o fim do banco de horas individual e a limitação das renovações dos contratos a termo certo.
A Concertação Social chegou a acordo para a revisão da lei laboral. As confederações patronais e a UGT aceitaram a proposta. A CGTP recusou-a por considerar que não responde à necessidade de combater a precariedade e reforçar a contratação coletiva. Entre as alterações, que ainda têm que ser aprovadas no Parlamento, está o fim do banco de horas individual e a limitação das renovações dos contratos a termo certo.
No fim da reunião, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que os pontos agora aprovados pretendem combater a precariedade e os contratos a termo certo.
“Limita a duração máxima da contratação a termo, limita o tipo de renovações da contratação a termo que podem ser feitas, limita os motivos legais para celebrar contratos a termos”, explicou o governante.
Vieira da Silva concretizou que a contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração deixam de ser motivos legalmente aceites para celebrar contratos a termo.
O ministro do Trabalho afirmou ainda que os contratos a termo certo ficam reservados para “funções que estão relacionadas com acréscimos temporários de atividade”. Vieira da Silva revelou ainda que vão ser introduzidos limites e agravadas as sanções para o recurso a trabalho temporário.
O Governo sublinhou ainda que este acordo vai reforçar as garantias dos trabalhadores no quadro da negociação coletiva.
“Vem reforçar a garantia de que nenhuma negociação pode piorar aquilo que a lei dispõe em matéria de retribuições por trabalho suplementar, vem garantir que os trabalhadores que vejam o seu contrato coletivo caducado veem transposto para a sua esfera individual os direitos que aí tinham em termos de parentalidade e higiene e segurança no trabalho”, disse o governante.
O ministro enfatizou ainda o facto de os parceiros terem aceitado a existência de um tribunal arbitral para avaliar contratos denunciados e determinar a possibilidade de haver um período adicional de negociação.
“São um conjunto de mudanças de enorme significado que justificam o papel da Concertação Social. Não foi naturalmente um acordo fácil de atingir mas creio que terá um impacto muito positivo na vida dos portugueses”, concluiu.
Questionado sobre se espera que as alterações sejam votadas favoravelmente por Bloco de Esquerda e PCP, Vieira da Silva recordou que “uma boa parte das medidas hoje aprovadas resultam de um trabalho em conjunto entre o Governo, o BE e o PS no domínio da precariedade”.
O ministro reconheceu que a palavra final cabe ao Parlamento mas mostrou-se convicto que o debate permitirá encontrar um “amplo suporte para estas mudanças”.
O acordo foi subscrito por UGT, confederações patronais e pelo Governo. A CGTP recusou subscrever o acordo. A central sindical não concorda com medidas como o aumento do período experimental para os jovens e desempregados e a manutenção da caducidade das convenções coletivas.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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