Portugal procedeu à devolução de 41 milhões de euros à Comissão Europeia, regularizando a situação relativa a pagamentos considerados indevidos no âmbito do chamado “caso Serrão”. A informação, avançada pelo jornal ECO, foi confirmada por fontes oficiais da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
Segundo a entidade gestora, as quantias reclamadas por Bruxelas “encontram-se já refletidas nas despesas apresentadas por Portugal”. Este processo decorre de irregularidades detetadas na gestão de fundos comunitários, que levaram as instâncias europeias a exigir a recuperação das verbas.
A regularização financeira é encarada como um passo fundamental para encerrar este processo complexo de fiscalização. Com esta medida, o Estado português procura demonstrar o cumprimento das exigências de rigor orçamental da União Europeia, assegurando a manutenção da confiança necessária para o acesso contínuo aos programas de financiamento comunitário.
