ECONOMIA & FINANÇAS

ALGUNS HOSTELS VÃO DEIXAR DE SER ALOJAMENTO LOCAL

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou hoje, durante uma audição no parlamento que os novos ‘hostels’ podem vir a precisar de licença de utilização turística, deixando de ser considerados Alojamento Local (AL).

Online há

6 anos atrás

12 de Junho, 2018

Aos deputados, Ana Pinho admitiu que possa ser “requisitado aos novos ‘hostels’ que venham a ter uma licença de utilização turística” e que o executivo socialista reconhece haver “uma diferença entre certos tipos de estabelecimento de AL”, não só do ponto de vista do uso, mas também do “próprio espaço físico onde operam”.

“É desejável que tenhamos AL, é desejável que tenhamos arrendamento habitacional, mas que isto deve ser feito de forma integrada, articulada e equilibrada, para que no resultado final” se garanta que “não se afeta negativamente nem o setor do turismo, sem resultados para a habitação, nem o setor do arrendamento”, vincou hoje a governante durante uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade.

A secretária de Estado frisou ser “inevitável que o desenvolvimento turístico tem tido benefícios na economia”, mas assumiu que é preciso pensar “nas consequências que poderá ter ao nível da diminuição de oferta de habitação permanente, na subida dos preços e na dificuldade de acesso ou permanência” em habitações.

A deputada social-democrata Berta Cabral concordou que o turismo fomenta a economia nacional, mas questionou “se há recetividade [por parte do Governo] para orientar algumas receitas do turismo para criação de políticas de incentivo à habitação pública” nas zonas “onde há maior conflito entre o turismo e a habitação pública”.

O deputado do Partido Socialista Luís Vilhena considerou que, para “mitigar alguns dos fenómenos” causados pelo turismo, é “desejável que seja possível aos munícipes, câmaras municipais e população terem possibilidade de definir, através de regulamentação, a carga turística de diferentes zonas das cidades”.

Já o deputado bloquista Pedro Soares afirmou que o país está a “viver uma crise habitacional” e que é necessário retirar a “promiscuidade entre alojamento local e empreendimento turístico”.

“Consideramos que era importante que houvesse uma lei das autarquias que permitisse terem regulamentos para AL, definir quotas relativamente ao AL e encontrar um equilíbrio entre a oferta de habitação e a capacidade de absorção”, afirmou.

“Seja num caso, seja noutro, algumas regras deveriam existir”, disse a secretária de Estado da Habitação relativamente à sobrecarga na ocupação de imóveis, para “que haja uma boa convivência e uma compatibilização entre o desenvolvimento” e, ao mesmo tempo, “facilitar a resolução de conflitos”.

Para tal, o Governo poderá “atribuir competências a julgados de paz, atribuir responsabilidade civil ao operador [do alojamento] por danos causados aos imóveis por hóspedes” ou tornar obrigatória a criação de seguros.

A governante afirmou que, se juntamente com “quotas para os municípios, houver a questão de ser diretamente transmissível o registo do estabelecimento, ou seja, sem que este caduque”, em “zonas de sobrecarga”, poderá ser possível regular “um pouco os preços do mercado”.

“O papel do Estado, para além de fomentar nova oferta e incentivar que se desenvolva o mercado, tem este papel regulador”, frisou a governante.

Para alterar o regime do alojamento local existem cinco projetos de lei do BE, do CDS-PP, do PCP, do PS e do PAN, defendendo todos, na generalidade, a obrigatoriedade de uma autorização por parte da assembleia dos condóminos para o exercício da atividade.

KeywordsECONOMIA TURISMO VIAGENS

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RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Online há

2 dias atrás

17 de Maio, 2024

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

Online há

2 dias atrás

16 de Maio, 2024

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.

Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.

Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).

De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.

O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.

No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.

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