NACIONAL
NOVA GREVE DOS PROFESSORES ARRANCA HOJE
Os professores começam hoje nova greve às avaliações com a contagem integral do tempo de serviço congelado como “questão central”, alertando o Governo que sem respostas esta não será uma paralisação só de um dia ou de uma semana.
Os professores começam hoje nova greve às avaliações com a contagem integral do tempo de serviço congelado como “questão central”, alertando o Governo que sem respostas esta não será uma paralisação só de um dia ou de uma semana.
“Esta greve, atenção, não é uma greve para hoje nem é uma greve para esta semana. Até 13 de julho já entraram no Ministério da Educação (ME) pré-avisos de greve, estamos a falar, portanto, de uma greve que já tem pré-avisos para um mês. Portanto, acho que a dureza desta forma de luta, mas também a convicção com os que professores entram nela e a determinação com que estão, vai levar a que o Governo tenha que, de facto — e é uma pena que seja assim — reconhecer que não pode apagar aos professores o tempo em que estiveram a trabalhar”, disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.
A Fenprof é uma das dez estruturas sindicais que convocam a paralisação que hoje se inicia, que já tem pré-avisos entregues até meio do próximo mês, e que se vai realizar de forma intermitente, ou seja, com pré-avisos diários, o que significa que os professores podem decidir fazer greve num dia e não noutro.
Isto, porque a greve às avaliações tem por objetivo paralisar as reuniões de conselho de turma, que precisam da presença de todos os docentes para que se realizem e as notas dos alunos possam ser lançadas, bastando uma ausência para que o encontro tenha que ser reagendado.
O Ministério da Educação tentou, ainda na greve convocada isoladamente pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), condicionar os efeitos práticos deste tipo de greve, distribuindo às escolas orientações que procuravam esvaziar a paralisação que decorreu entre 04 e 15 de junho, e que os sindicatos vieram contestar, inclusivamente pela via judicial, acusando a tutela de cometer uma ilegalidade e de violar o direito à greve.
Depois de várias declarações públicas — incluindo do secretário de Estado da Educação, a reafirmar a legalidade das orientações, e dos sindicatos, a alertar diretores para a possibilidade de incorrerem em processos disciplinares se as acatassem — a expectativa de Mário Nogueira em relação à greve que hoje se inicia é de que será “uma grande greve, com uma grande adesão dos professores”.
Apesar de hoje ser dia de exame nacional para o ensino secundário, com a prova de Filosofia marcada para as 09:30, os sindicatos acreditam que sobretudo na parte da tarde “praticamente todas as reuniões de avaliação irão ser afetadas, porque a indignação dos professores é muito grande”.
“Depois do que se passou nestes últimos dias, ainda na passada sexta-feira as declarações do senhor ministro da Educação na Assembleia da República, muitos dos comentários que se foram ouvindo, gente com responsabilidade política sobre uma alegada situação de privilégio dos professores, acho, sinceramente, que os professores estão a ser desrespeitados, discriminados, que estão a ser tratados de uma forma que é injusta. A perspetiva que temos é de uma greve muito grande”, disse Mário Nogueira.
A criação de um regime especial de aposentação, horários de trabalho de 35 horas e a resolução do “problema grave” de precariedade que também afeta os professores estão na lista de reivindicações dos docentes, mas a “questão central” é a contagem integral do tempo de serviço congelado.
“Sabemos que não será fácil que o Governo venha a compreender que o que pode negociar é apenas o prazo e o modo de recuperação, e não o tempo a recuperar, mas também não será fácil parar a luta dos professores, parar esta greve”, disse o dirigente da Fenprof.
A greve às avaliações decorre entre hoje e 13 de julho, incidindo apenas sobre os conselhos de turma, as reuniões para atribuição de notas aos alunos e que permitem encerrar o ano letivo.
LUSA
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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