ECONOMIA & FINANÇAS
FORNECEDORES DE GÁS NATURAL CONTINUAM A COBRAR UMA TAXA ILEGAL
A DECO questiona o Governo sobre a Taxa de Ocupação do Subsolo que continua a ser cobrada depois de ter sido eliminada em 2017.
Passou um ano e meio e a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) volta a exigir explicações. Um ano e meio depois de ter sido eliminada, a Taxa de Ocupação do Subsolo ainda está a ser cobrada aos clientes de gás natural quando já devia estar a ser suportada pelas empresas que operam as redes de gás.
Os custos com esta taxa eram suportados pelos consumidores de gás natural de cada município e a cobrança era feita através das faturas do fornecimento do gás natural. A Lei do Orçamento do Estado de 2017 (que entrou em vigor a 1 de janeiro desse ano), determinou que a taxa passaria a ser paga pelas empresas operadoras de infraestruturas e não podia ser refletida na fatura dos consumidores.
Um ano e meio depois, a medida ainda não foi aplicada. Carolina Gouveia, jurista da DECO, pede ao governo que faça rapidamente as necessárias alterações à lei.
“Essas alterações têm de ser feitas com a maior brevidade. A decisão principal já foi tomada e, tendo em conta o diploma de execução orçamental que indicava alguns passos que teriam de ser seguidos, estamos na fase final já há bastante tempo”, explica.
Carolina Gouveia defende a importância de esclarecer os consumidores sobre o que é preciso ser feito e porque é que ainda não foi feito. “Essa ausência de esclarecimento é o que choca mais”.
A DECO lembra que os consumidores estão a ser prejudicados e por isso vai exigir a devolução dos valores pagos no último ano e meio.
“Esta taxa varia muito de município para município e tem uma parte variável e outra fixa, por isso, depende do consumo e pode ter valores que pesem quase 40% na fatura dos consumidores e noutros locais podem ser valores muito inferiores. O que nós entendemos é que desde 1 de janeiro de 2017 esta taxa não devia estar a ser paga pelos consumidores e que os valores que os consumidores têm pago desde essa data têm de ser devolvidos aos consumidores”, lembrando que é uma medida “impactante no orçamento das famílias”.
RUI SILVA | TSF
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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