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PÓVOA DE VARZIM DECLARA O FIM DAS TOURADAS

A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim aprovou hoje, por maioria, uma proposta do executivo camarário local para a interdição da realização, na área do município, de corridas de touros e outros espetáculos que envolvam violência animal.

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A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim aprovou hoje, por maioria, uma proposta do executivo camarário local para a interdição da realização, na área do município, de corridas de touros e outros espetáculos que envolvam violência animal.

Numa sessão com mais público que o habitual, o ponto mereceu considerável discussão, com vários deputados a exporem os seus argumentos, a favor e contra a medida, embora a maioria das bancadas tenha votado favoravelmente ao fim de touradas no município.

A exceção foram os deputados do CDS, que votaram contra a proposta, assim como três elementos da bancada do PSD, a força maioritária no concelho poveiro, numa posição, ainda assim, insuficiente para travar a ratificação do ponto, com os votos favoráveis de PS, CDU, BE, PAN e da restante bancada do PSD.

No final da sessão, o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, o social democrata Aires Pereira, considerou que “esta decisão parece ser a mais adequada para o tempo em que vivemos”

“Foi a vontade da maioria da representação política na Assembleia Municipal, e com a qual eu também concordo. O que me tem chegado, direta e indiretamente, é que há mais pessoas confortáveis com esta decisão, do que com a possibilidade continuarem a existir corridas de touros na Póvoa de Varzim”, partilhou o autarca.

Na sequência desta decisão do município da Póvoa de Varzim, a PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia, divulgou, em comunicado, que irá “avançar com todos os meios legais contra a autarquia, contra o autarca e contra todos os que se associaram a este ataque vil à liberdade dos espetáculos culturais no concelho”.

“Se a própria lei reconhece que a Tauromaquia é cultura, é então obrigação do Estado promover e assegurar o acesso dos seus cidadãos à Tauromaquia. Qualquer decisão tomada no sentido de limitar ou proibir o acesso a um espetáculo cultural é inconstitucional”, defendeu Hélder Milheiro, presidente da PróToiro.

O comunicado da associação acrescenta que “está na hora de o ministério da Cultura dizer o que pretende fazer a estas violações à cultura portuguesa”.

“É inadmissível que o Governo ainda não se tenha pronunciado sobre estas tentativas de proibições culturais, indignas de um estado democrático, e esteja a fechar os olhos a atitudes ilegais do Poder Local que violam direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, pode ler-se no texto enviado.

Sobre a intenção de serem acionados meios legais para inverter a decisão do município, Aires Pereira, presidente da autarquia poveira, garantiu que irá fazer a defesa da decisão tomada pela Assembleia Municipal local

“Se houver pessoas que entendam que, na lei, dá um espaço para realização destes espetáculos, cá estaremos para defender a posição do município”, prometeu.

Com a decisão tomada pela Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, estão proibidas, a partir de janeiro de 2019, a realização de corridas de touros neste concelho nortenho. Este verão ainda se realizarão dois espetáculos tauromáquicos na cidade.

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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