Os sindicatos da função pública ficaram hoje desiludidos pela falta de uma proposta concreta do Governo para a revisão das carreiras de informática, inspeção e fiscalização, documento que ficou prometido para setembro pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

“Foi uma reunião igual à anterior, sem termos uma proposta para discutir, andamos nisto desde o início do ano”, disse à agência Lusa Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), no final de um encontro com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

A sindicalista lamentou que o Governo tenha remetido a apresentação de uma proposta para setembro, altura em que têm de ser negociadas as questões relacionadas com o Orçamento do Estado (OE).

A secretária de Estado da Administração e Emprego Público reuniu-se hoje com as três grandes estruturas sindicais da administração Pública, tendo como ordem de trabalho a continuação da negociação das carreiras e a discussão de instrumentos de gestão.

Para a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração, Ana Avoila, o encontro de hoje no Ministério das Finanças “foi apenas uma forma de cumprir calendário”.

“Consideramos inaceitável que o Governo só nos apresente em setembro uma proposta para as carreiras específicas, que possamos discutir com os trabalhadores. Hoje, em vez de negociação direta tivemos ‘show’ político, pois o Governo limitou-se a apresentar um ‘power point’ com linhas gerais, perante um conjunto de elementos do Governo”, disse a sindicalista.

O secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública, José Abraão, disse à Lusa que o Governo ficou de enviar aos sindicatos os princípios orientadores que hoje apresentou, para que depois as estruturas sindicais lhe enviem até 20 de agosto contributos para a proposta que será apresentada em setembro.

“Estas carreiras estavam para ser revistas há 10 anos e parece-nos que o Governo pretende fazer agora a sua revisão à luz dos critérios estabelecidos em 2009, o que não pode ser porque a realidade é outra”, disse o sindicalista.

Segundo José Abraão, foi reafirmado que a revisão destas carreiras inalteradas não pode ter impacto orçamental.

Na reunião no Ministério das Finanças estiveram também presentes os secretários de Estado das Pescas, do Turismo, da Alimentação e Veterinária, do Comércio, da Segurança Social, do Emprego e das Infraestruturas.

Depois das reuniões, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado em que afirmou que foi apresentada uma proposta de disposições comuns para as carreiras de inspeção, assim como o calendário para a continuidade do processo de negociação em sede setorial a partir de setembro, de forma a estar concluído até final do ano.

O Governo sublinha que esta metodologia garante que todos os processos de revisão de carreiras decorrerão no quadro do atual regime de carreiras, obedecendo às regras estabelecidas na Lei do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).

Segundo o comunicado, na reunião foi igualmente apresentado um levantamento relativo às carreiras de informática, assim como as conclusões preliminares do estudo em curso sobre os perfis funcionais para uma nova geração de carreiras nesta área, associadas aos desafios da digitalização da Administração Pública.

Este estudo constituirá a base de ponderação para a revisão destas carreiras.

O Governo aproveitou ainda o encontro para apresentar aos sindicatos o ponto de situação do descongelamento das carreiras na administração central, direta e indireta.

Os dados provisórios, com respostas de 70% de organismos, recolhidos pela Inspeção Geral de Finanças, “demonstram que o processo decorre de forma generalizada na Administração Pública central e no Setor Empresarial do Estado”, abrangendo já cerca de 344 mil trabalhadores.

LUSA