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NACIONAL

A POLÉMICA “ROBLES” CONTINUA: AGORA É O IMI

O imóvel que Ricardo Robles adquiriu com a irmã em Alfama, Lisboa, foi alvo de isenção fiscal da Câmara de Lisboa que faz com que não pague IMI até 2021 e que também escape ao chamado Imposto Mortágua. Novos dados a acrescentar à polémica em torno do político do Bloco de Esquerda que se demitiu do cargo de vereador da Câmara de Lisboa.

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O imóvel que Ricardo Robles adquiriu com a irmã em Alfama, Lisboa, foi alvo de isenção fiscal da Câmara de Lisboa que faz com que não pague IMI até 2021 e que também escape ao chamado Imposto Mortágua. Novos dados a acrescentar à polémica em torno do político do Bloco de Esquerda que se demitiu do cargo de vereador da Câmara de Lisboa.

O prédio que Robles adquiriu em 2014, juntamente com a irmã, por 347 mil euros foi avaliado pelas Finanças em 314.630 euros no final de 2015, apurou o Correio da Manhã.

Mas o imóvel, que foi colocado à venda por 5,7 milhões de euros, tem condições para ser classificado com um valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros, conforme refere a este jornal um perito avaliador de imóveis.

Nestas circunstâncias, o prédio estaria em condições de ser abrangido pelo chamado Imposto Mortágua, criado em referência a uma das suas grandes defensoras, Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda. Esta nova taxa definida no Orçamento de Estado para 2017 aplica-se ao património imobiliário de valor acima dos 600 mil euros.

Todavia, o prédio de Robles está isento de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, para o período entre 2017 e 2021, frisa o CM.

Esta isenção levanta dúvidas legais, já que as obras de remodelação do prédio incluíram a ampliação do edifício, o que não está abrangido nos “benefícios fiscais aplicáveis à reabilitação”, sustenta o diário.

“Um dos princípios da reabilitação urbana é que reabilitar, reconstruir, não é ampliar. Se existe ampliação, nunca pode ser considerada obra de reabilitação, com as consequências que daí advêm, nomeadamente fiscais”, refere ao jornal o mestre em Assuntos Fiscais António Colaço.

“A isenção de IMI atribuída pela autarquia não devia ter acontecido“, conclui.

Sindicalista Manuel Grilo substitui Robles na autarquia:

Na sequência da demissão de Robles do cargo de vereador na Câmara de Lisboa, o Bloco de Esquerda designou Manuel Grilo para o pelouro da Educação e dos Direitos Sociais, após uma reunião de emergência da Comissão Política.

Grilo, de 59 anos, é professor e membro do Conselho Nacional de Educação e foi o número 3 da lista do BE para a Câmara de Lisboa. No currículo tem também passagens pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, como dirigente, pelo secretariado nacional da Fenprof e pelo Conselho Nacional da CGTP.

A número 2 da lista do BE, Rita Silva, que seria a natural sucessora de Robles, mostrou “indisponibilidade” para assumir o cargo, segundo explica o partido em comunicado divulgado no site Esquerda.net.

Rita Silva alegou que a função seria incompatível com as suas “responsabilidades dirigentes” no movimento “Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade” que defende o direito à habitação e luta contra “contra a habitação encarada como um negócio que exclui as pessoas mais vulneráveis”.

ZAP

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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