O atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos vão ser julgados pelo crime de peculato, por “apropriação indevida de dinheiros” dos serviços municipalizados de água e saneamento.

Em outubro de 2021, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os seis arguidos, alegando que os ilícitos criminais ocorreram entre 2013 e 2018, período durante o qual cinco dos envolvidos exerceram funções no Conselho de Administração do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, e, simultaneamente, no executivo camarário.

Alguns dos acusados requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP, adiantou hoje fonte judicial à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, decorre ainda prazo para eventuais contestações, sendo que o julgamento vai decorrer no Juízo Central Criminal de Vila do Conde, deslocalizado em Matosinhos.

Um sexto arguido era funcionário do município e foi nomeado, à data, diretor-delegado do SMEAS.

O MP defende que os arguidos, “atuando em comum acordo, apresentaram a pagamento ou solicitaram o reembolso de diversos valores, sob o aval” do Conselho de Administração do SMEAS, “pretensamente referentes a serviços obtidos ou compras efetuadas no interesse e em benefício do Serviço Municipal, o que não correspondia à verdade”.

Segundo a acusação, entre os reembolsos solicitados estavam valores “referentes a almoços e jantares, quer em dias de semana como em fins de semana, e outras despesas pessoais, tratando-se de despesas que já se mostravam abrangidas por ajudas de custo ou despesas de representação de que também eram beneficiários, duplicando o respetivo recebimento”.

O MP sustenta que, “como consequência da atuação dos arguidos, o erário público sofreu um prejuízo global” de quase 53 mil euros, dinheiro que corresponde “ao valor pago indevidamente pela empresa municipal local em benefício dos arguidos”.

O MP pede na acusação que sejam aplicadas aos arguidos, em caso de condenação, sanções acessórias de perda de mandato e de proibição do exercício de função.

Contactado hoje pela Lusa, o município da Maia remeteu para o comunicado emitido pelo presidente aquando da divulgação da acusação do MP, em outubro de 2021.

Nessa ocasião, António Silva Tiago, reeleito para um segundo mandato com maioria absoluta pela coligação PSD/CDS-PP nas eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, disse nada temer.

“Face à acusação recebida e nada tendo a temer, todos os visados requereram a correspondente abertura de instrução do processo tendo em vista o cabal esclarecimento dos factos e a contribuição para a celeridade da justiça”, frisou o autarca, que é também o presidente do Conselho de Administração do SMEAS.

O autarca disse ainda manter a confiança nos vereadores que compõem o seu executivo, alguns deles também são arguidos neste processo.

“Mantenho a inteira confiança em todos os elementos da minha equipa de vereação, confiança essa que advém da garantia de que, qualquer dos visados que venha a ser condenado, independentemente do que a lei determine, colocará o seu lugar à disposição, pois, não tendo praticado qualquer ato com intenção de lesar o património municipal, se tal ocorreu, a legalidade dos factos deve ser reposta”, assegurou Silva Tiago.

A Lusa tentou também contactar Bragança Fernandes, anterior presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, mas até ao momento não atendeu as chamadas telefónicas.

Um em cada quatro utentes inscritos nos cuidados de saúde primários não tinha médico de família em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) em 2023, enquanto no Norte apenas 2,3% dos utentes estavam nessa situação.

“Continua a observar-se uma tendência de diminuição na percentagem de utentes com médico de família atribuído, e grandes heterogeneidades a nível regional, com impacto nos indicadores de acesso aos cuidados de saúde prestados nas unidades de cuidados de saúde primários (CSP)”, alerta a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) numa monitorização divulgada esta segunda-feira.

Segundo os dados do portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consultados pela agência Lusa, no final de abril deste ano, 1.565.880 utentes não tinham médico de família em Portugal continental, mais 26.658 do que no mês anterior.

A monitorização da ERS sobre acesso aos CSP indica que, no último ano, 24,6% dos utentes inscritos em LVT não tinham um médico de família atribuído, percentagem que aumentou face aos 18,2% de 2021 e 19,2% de 2022.

O Algarve é a segunda região de Portugal continental com mais pessoas sem acesso a um especialista de medicina geral e familiar, um cenário que também evoluiu negativamente nos últimos três anos — 15,1% em 2021, 17,6% em 2022 e 20% em 2023.

De acordo com os dados da ERS, no Alentejo verificou-se o maior aumento percentual de pessoas sem médico de família — oito pontos percentuais —, passando dos 9,4% em 2021 para os 17,3% em 2023.

No Centro, o número de pessoas inscritas, mas sem terem médico de família atribuído, passou dos 6% para os 12,6% de 2021 para 2023.

A região Norte destaca-se pela positiva nesse indicador, uma vez que apenas 2,3% dos utentes inscritos nos centros de saúde não tinham médico de família no último ano, um ligeiro crescimento face aos 1,9% de 2021 e de 2,2% de 2022.

No final de 2023, 83,5% dos utentes inscritos nos CSP tinham médico de família atribuído em Portugal continental, continuando a verificar-se uma tendência de redução de 2,1 pontos face a 2022 e de 5,3 pontos em relação a 2021.

O Norte apresentou a maior percentagem de utentes inscritos com médico de família atribuído (97,6% em 2023), enquanto em LVT esse valor baixa para cerca de 70%.

Segundo os dados da entidade reguladora, a taxa de utilização de consultas médicas apresentou, em 2023, um valor de 69%, com todas as regiões a seguirem esta tendência de redução.

“Do confronto das percentagens de utentes com médicos de família com as taxas de utilização de consultas, destaca-se que as regiões LVT e do Algarve exibiram as taxas mais baixas em todos os anos em análise nestes indicadores, o que sugere que a disponibilidade de médico de família representa um importante fator promotor do acesso aos CSP no SNS”, alerta a ERS.

Em 2023, as consultas médicas presenciais aumentaram 3,7%, seguindo a mesma tendência de 2022, mas ainda em número inferior aos registados em 2019 (20.715.482).

Já as consultas médicas não presenciais registaram uma diminuição de 6,3% em 2023, face a 2022, também seguindo a tendência de 2022.

A comparação destes dados “parece sugerir uma alteração na forma da prestação de cuidados de saúde, com o reforço das consultas médicas presenciais, em detrimento das consultas não presenciais, e, por outro lado, privilegiando as consultas de enfermagem não presenciais, face às presenciais”, indica a entidade reguladora.

Relativamente aos rastreios de doenças oncológicas, com exceção das mamografias, que registaram uma diminuição em 2023, os restantes rastreios de base populacional analisados (colpocitologias e cancro do colo e reto) aumentaram, tendo todos registado valores superiores aos de 2019.

Segundo a ERS, tendo em conta que o Norte apresenta melhores indicadores e que é a região com maior percentagem de Unidades de Saúde Familiares de modelo B, o seu “melhor desempenho poderá estar associado ao modelo organizacional destas unidades”.

Já no que se refere à retoma da atividade assistencial, a ERS constatou “não ter sido possível recuperar os níveis do ano de 2019”, ano anterior à pandemia da Covid-19, nos indicadores de consultas presenciais (médicas e de enfermagem), consultas médicas ao domicílio, percentagem de recém-nascidos com domicílio de enfermagem até aos 15 dias de vida e consultas por motivo de gripe.