O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto abriu um segundo inquérito-crime relacionado com a moradia de seis pisos do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, em Espinho. De acordo com informações avançadas pelo semanário *Expresso*, a investigação foca-se agora em suspeitas de fraude fiscal, devido a alegadas discrepâncias entre o custo real da construção e os valores declarados nas faturas emitidas.
Este novo processo surge após o arquivamento, em dezembro de 2024, de um primeiro inquérito que investigava benefícios fiscais obtidos através da classificação da obra como reabilitação urbana. No caso anterior, o Ministério Público concluiu pela legitimidade dos descontos no IVA e IMI. Contudo, a nova linha de investigação incide sobre os pagamentos efetuados aos empreiteiros. Em janeiro, o Ministério Público inquiriu Rui Mota Oliveira, engenheiro responsável pela obra, e José Marco da Cunha Rodrigues, construtor encarregue da demolição prévia da ruína.
A Procuradoria-Geral da República confirmou a existência da investigação a correr termos no DIAP do Porto, sem adiantar detalhes adicionais. O Primeiro-Ministro, que anteriormente havia assegurado total disponibilidade para entregar documentação, não prestou esclarecimentos até ao fecho da edição do jornal que revelou o caso. A investigação da Polícia Judiciária centra-se agora na análise contabilística dos pagamentos para verificar a conformidade fiscal da edificação do imóvel.
Conheça aqui a cronologia:
| Data | Evento | Estado |
| Dezembro 2024 | Inquérito sobre benefícios fiscais (IVA/IMI) | Arquivado |
| Janeiro 2025 | Inquirição de engenheiros e construtores | Em curso |
| Fevereiro 2026 | Revelação de novo inquérito por fraude fiscal | Ativo |
| Entidade | DIAP Regional do Porto | Investigação |
