O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), concedeu uma série de entrevistas a Estações de Televisão na noite desta segunda-feira (29). Em uma delas, para a Record, o novo mandatário do executivo explicou uma das áreas principais de seu programa de governo: a liberalização do porte de arma. Segundo ele, tanto a posse quanto o porte de arma de fogo devem ser flexibilizados no seu mandato. Entende Bolsonaro que a posse de arma é uma medida de segurança para a “protecção familiar”.
Para o novo chefe do executivo nacional, é necessário fazer uma “revisão” do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, durante o primeiro governo do ex-presidente Lula (PT).
“Agora o porte de arma de fogo tem que ser flexibilizado também. Por exemplo, por que que o camionista não pode ter porte de arma de fogo?”, questiona Bolsonaro, que disse acreditar que a facilitação ao acesso às armas irá melhorar a situação da segurança pública no País; “Casar isso com o excludente de ilicitude, que é em defesa da vida própria e de terceiros, pode ter certeza que a bandidagem vai diminuir”, disse Bolsonaro.
O presidente eleito Jair Bolsonaro foi questionado sobre declarações proferidas no último dia 21 de outubro, quando afirmou que seria feita uma “limpeza” e que os “marginais vermelhos” seriam expulsos do Brasil (referindo-se aos seus adversários). O capitão da reserva do Exército “fugiu à questão” alegando que as suas palavras estavam apontada para movimentos sociais, segundo as quais, teriam cunho “terrorista”.
Segundo Bolsonaro, com movimentos como dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) “não há diálogo”. Para eles estariam reservada apenas “uma legislação bastante dura”. “No que depender de mim, qualquer invasão do MST ou MTST terá que ser tipificada como terrorismo. A propriedade privada é sagrada, seja urbana ou rural”, declarou.
Ele complementou ainda: “Hoje em dia, o fazendeiro vive aterrorizado por esses grupos que invadem propriedade. Não devia ser assim, teria que ser o contrário. Por isso que eu quero armar o fazendeiro. Ele tem que ter o poder de reagir.”
Alterações no Código Penal também devem acontecer, segundo espera Bolsonaro, que defende ainda a exclusão de crime quando o uso de arma de fogo acontecer em autodefesa. “Se alguém entra na tua casa hoje em dia, mesmo você com uma arma legal, e você der vários tiros naquela pessoa e ela acaba não morrendo, você responde por tentativa de homicídio e o outro por invasão de domicílio. Devemos acabar com isso aí”, salientou.
