1. PORQUE É TÃO IMPORTANTE UM ACORDO CLIMÁTICO?

Porque “o relógio não pára”, como alertou o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, no início da semana. As alterações climáticas já estão aí. Em termos globais, a temperatura média global deverá registar, no final de 2015, o aumento de 1 grau Celsius (1ºC) face ao registado na era pré-industrial (dados da Organização Meteorológica Mundial). E, segundo os cientistas, as temperaturas não deveriam subir mais de 1,5ºC até ao final do século, se se quiser evitar que os pequenos Estados-ilha desapareçam do mapa; ou no máximo a 2ºC para evitar outros cenários catastróficos. Em causa não está só o aumento global da temperatura, mas também o ritmo acelerado com que esta está a subir, sem que os seres-humanos e os ecossistemas tenham tempo para se adaptar. Mas para travar esta subida é preciso que os 195 países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas se comprometam com medidas efetivas para descarbonizar as suas economias e reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) produzidas pela atividade humana. Só assim se poderá impedir a temperatura de subir mais de 2ºC até final do século. Quanto mais tarde o fizerem, maiores as derrapagens nas emissões globais e as consequências para a vida no Planeta. Na cimeira de Durban, em 2011, as partes/países da Convenção Quadro da ONU aprovaram uma resolução que determinou um prazo de três anos para se chegar a um acordo vinculativo, com metas e financiamento definidos. Esse prazo termina agora, em Paris.

2. O QUE SE ESPERA DO ACORDO DE PARIS?

Como os compromissos assumidos até agora para a redução de gases com efeito de estufa terminam em 2020, é necessário que os Estados acertem as medidas que vão tomar além desta data. Pelo menos 180 destes países (representando mais de 90% das emissões de GEE) já apresentaram as suas próprias contribuições voluntárias para reduzir a nível nacional as emissões. E esse é um passo significativo, nunca antes dado. Contudo, estas propostas não chegam para fazer com que as temperaturas não subam mais de 2ºC e apontam para mais perto de 3ºC. Por isso, um dos objetivos ambicionados em Paris é poder assinar um acordo que imponha medidas de redução de emissões de GEE (sobretudo de dióxido de carbono) de modo a refrear o aquecimento global a não mais de 2ºC acima do registado na era pré-industrial, ou mesmo a não mais de 1,5ºC, pois só abaixo deste valor os pequenos Estados-ilha não serão submersos. A este acrescentam-se mais três objetivos, para que se possa falar num “acordo de sucesso”: tornar as medidas de mitigação vinculativas, de modo a poderem ser controladas de acordo com a realidade de cada país; garantir que estas metas e medidas possam ser revistas com regularidade, no mínimo de cinco em cinco anos para se poder manter o aquecimento global dentro dos parâmetros que vierem a ser definidos; garantir que os países mais pobres têm apoio financeiro para mitigar as suas próprias emissões e poderem adaptar-se aos cenários mais negros projetados pelos cientistas. Em cima da mesa está um pacote financeiro que deverá mobilizar para esse fim pelo menos 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020. Hollande alertou esta quinta-feira que o que está em discussão é “o futuro do planeta” e dessa responsabilidade “não podem fugir” os líderes mundiais.

3. O QUE DIFICULTA UM ACORDO?

Pôr de acordo 196 países não é coisa fácil. O maior obstáculo para um acordo ambicioso parece ser a obrigatoriedade de todos os países acatarem as medidas que vierem a ser impostas, sob pena de sanções. Os EUA e a China não aceitam este tipo de controlo. O presidente Obama já fez saber que quer “levar para casa um acordo de sucesso”, mas que não pode ser um tratado que o obrigue à aprovação no Senado e no Congresso – que não lhe têm sido favoráveis. Este ponto acabou contornado e foi eliminado do texto o termo “obrigação legal”, passando a constar a ideia de que os compromissos devem ser respeitados “com base na equidade e em sintonia com o princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas e das respetivas capacidades de cada parte”. Por outro lado, definir quem são os países financiadores é um problema. Os mais pobres querem que o dinheiro seja disponibilizado apenas pelos mais ricos; e os mais ricos querem que os países em vias de desenvolvimento também contribuam, assim como o Banco Mundial e o setor privado.

4. PORQUE FALHARAM AS CIMEIRAS DO CLIMA ANTERIORES?

Umas falharam rotundamente, outras deram alguns passos positivos. A primeira, realizada em Berlim em 1995, levou os governos a assumirem que tinham de agir, mas sem especificar como. A resposta ao “como” surgiu em 1997, com a assinatura do protocolo de Quioto, que impôs aos países desenvolvidos que cortassem no seu conjunto 5% das suas emissões – por comparação com as registadas em 1990 – até 2012. Países em vias de desenvolvimento e grandes emissores como a China ficaram de fora. Porém, os EUA assinaram o pacto, mas acabaram por recusar ratificá-lo com a mudança de Governo (de Clinton para Bush). O protocolo de Quioto só entrou em vigor em 2005, depois da ratificação da Rússia, como moeda de troca para entrar na Organização Mundial do Comércio. Contudo, não foi penalizado nenhum dos países que se comprometeu com metas em Quioto e que não as cumpriu. A aproximação da China e dos EUA (os dois principais emissores) a um acordo só se começou a delinear na cimeira de Bali, em 2007. Quioto tinha um prazo de vida até 2009 e muitas esperanças foram depositadas na Cimeira de Copenhaga, que se realizou nesse ano. Porém, Copenhaga revelou-se um autêntico fiasco. Apesar de a maioria dos países presentes ter assumido que era necessário reduzir as emissões de GEE, não foi alcançado um acordo legal sob a chancela da ONU. À última da hora, meia dúzia de líderes mundiais (entre os quais Obama, Merkel, Barroso e Sarkozy) escreveram à porta fechada meia dúzia de artigos de um possível acordo, que não encontrou aprovação pelas outras partes. O acordo acabou por ser resgatado um ano depois na cimeira de Cancun, onde foram esboçadas algumas das linhas que estão agora em cima da mesa.

5. EM QUE SARILHOS NOS METEMOS SE AS TEMPERATURAS GLOBAIS CONTINUAREM A SUBIR SEM CONTROLO?

Podemos não sentir grandes alterações nos anos mais próximos, mas as gerações futuras serão muito afetadas. Os cientistas fizeram várias projeções com base em diferentes cenários de subida das temperaturas médias globais até ao fim do século, por comparação com as registadas na era pré-industrial, e estimam que os invernos serão muito mais chuvosos em vários pontos do mundo, inclusivamente em Portugal, o que poderá intensificar fenómenos como inundações ou deslizamentos de terra. Por outro lado, as ondas de calor (ou seja, dias com temperaturas acima de 35ºC, poderão durar mais dias e algumas regiões do mundo sofrerão com eventos de seca extrema, desertificação e escassez de água, o que afeta a produção agrícola, o abastecimento humano e um conjunto vasto de ecossistemas). Se a temperatura média global subisse 5ºC, nalguns pontos do globo pode subir até 7ºC. Eventos como furacões e tufões também tenderão a ser mais repetitivos e intensos, já que as temperaturas da superfície dos oceanos subirá fazendo aumentar a energia que os forma. O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), que congrega a informação científica utilizada pela ONU, indica que um cenário de aumento de 2,3ºC na temperatura, projeta o degelo de 15%-55% dos glaciares e uma subida média do nível do mar entre 30 e 50 centímetros. Mas se os termómetros subirem globalmente 5,4ºC, um cenário mais gravoso se vislumbra, com o gelo do Ártico a poder desaparecer 100% no fim do verão, os glaciares a derreterem até 85% e os oceanos a subirem em média até um metro. Cidades como Nova Iorque submergem e em Lisboa só as colinas ficarão à tona.

6. COMO É QUE OS GASES EMITIDOS PRODUZEM ESTE EFEITO?

Quando o sol aquece a terra, parte deste calor é devolvido à atmosfera através dos raios infravermelhos. Porém, os gases com efeito de estufa, como o dióxido de carbono (CO2), aquecem o ar – e quanto maior for a sua concentração (atualmente está em 400 partes por milhão), mais calor é retido. Se nada se fizer para reduzir estas emissões descarbonizando as economias, as concentrações podem chegar a mais do dobro até 2100.

7. ESTAS PROJEÇÕES SÃO REALISTAS?

Desde os anos 80 que os cientistas vêm alertando para estes fenómenos. A ciência climática não tem certezas absolutas e as previsões para o futuro não são 100% certas. Mas apesar das incertezas, os cientistas reuniram, ao longo de décadas, muito conhecimento sólido sobre os cenários projetados até ao final do século. Ao longo de milhares de anos, as concentrações de dióxido de carbono na atmosfera flutuaram sobretudo devido a causas naturais, conduzindo a períodos de degelo e de subida dos oceanos. Porém, 95% dos cientistas mundiais não têm dúvidas de que o aumento de concentração de gases com efeito de estufa desde a Revolução Industrial tem causa humana e tem-se registado a um ritmo cada vez mais rápido.

8. HÁ AINDA QUEM DUVIDE?

Claro que ainda há céticos das alterações climáticas, mas a maioria dos que se opõe às conclusões assumidas pelo IPCC (que agrega informação de institutos científicos de vários países) fazem-no por razões ideológicas. A maioria dos ataques à ciência climática vem de políticos conservadores ou de grupos com interesse na produção de combustíveis fósseis ou outros que não querem que se interfira nos seus mecanismos de liberdade de mercado.

9. HÁ QUEM BENEFICIE COM AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS?

Países do norte da Europa ou o Canadá e a Rússia podem encontrar benefícios no aquecimento global, dado que este lhes trará benefícios em termos de produção agrícola, exploração de minérios ou de rotas até agora inóspitas. Contudo, nem eles estão completamente a salvo do lado negativo das alterações climáticas, nomeadamente com o risco de aumento de incêndios florestais, um flagelo que já ataca a Rússia no verão.

10. O QUE FAZ PORTUGAL PARA COMBATER AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS?

Em junho, foi aprovado o Quadro Estratégico para a Política Climática, um pacote legislativo que concretiza no plano nacional o Pacote Europeu Clima e Energia 2030 e se alia com o Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020-2030). Este plano estabelece que as emissões de gases de efeito de estufa devem ser reduzidas entre 18% e 23% nos próximos cinco anos, face aos valores de 2005; e chegar a menos 30%-40% até 2030. Entre outras das metas está também o aumento do contributo das energias renováveis para que estas representem 80% da energia final consumida dentro de 15 anos; e para que, no mesmo prazo, o consumo energético seja reduzido 30%.

11. E O QUE ESTÃO A FAZER OUTROS PAÍSES?

Até 2030, União Europeia propõe reduzir as suas emissões 40% face às registadas em 1990. Os EUA apontam para uma redução de 26%-28% até 2025. Por seu lado, a China diz que atingirá o seu pico de emissões daqui a 15 anos, mas que tenciona reduzir a sua intensidade carbónica em 60%-65% até 2030. Já a Rússia aponta para uma redução das emissões de 25%-30% nos próximos 15 anos, por comparação com os dados de 1990.

12 . QUE CONTRIBUTO PODE DAR CADA UM DE NÓS?

Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa também está nas mãos de cada um de nós em coisas tão simples do dia a dia como desligar a luz das divisões da casa que não estamos a utilizar. No inverno, com o frio a apertar, há tendência para se ligarem mais os aquecedores ou o ar condicionado, mas se se isolarem melhor as janelas ou colocarem vidros duplos, é possível manter as temperaturas mais amenas dentro de casa. Deixar as persianas, portadas ou cortinas abertas para o sol entrar também ajuda a aquecer a casa no Inverno; tal como fechá-las ajuda a refrescar no verão. Optar por painéis solares para aquecimento de água e produção de energia para autoconsumo (sobretudo quando se vive em moradias/vivendas) permite não só baixar a conta da eletricidade e do gás, como diminuir as emissões de GEE se as fontes forem combustíveis fósseis. Reduzir o consumo em geral também contribui para a baixar a produção de lixo e, como tal, de todo o processo energético associado à produção de bens e à eliminação de resíduos. E andar mais a pé, de bicicleta ou utilizar os transportes públicos e deixar o carro em casa é um enorme contributo que cada um de nós pode dar.