O município de Torre de Moncorvo manifestou profunda preocupação perante a recusa da EDP em pagar 335,2 milhões de euros em impostos relativos à venda de seis barragens nos rios Douro e Sabor.
Em comunicado, o presidente da autarquia, José Meneses, considerou a posição da energética “incompreensível” para as populações locais que aguardam por justiça fiscal há vários anos.
A reação surge após a notícia de que a EDP irá recorrer aos tribunais para contestar a liquidação de IMT, IRC e Imposto do Selo exigida pela Autoridade Tributária (AT). O Ministério Público determinou, em outubro de 2025, que o Estado deveria cobrar este montante, mas a EDP alega ter cumprido as regras fiscais.
O autarca sublinha que estas infraestruturas geram riqueza para o país há décadas, enquanto as comunidades do interior suportam os impactos territoriais.
José Meneses apela ao Governo e à AT para que atuem com celeridade e rigor, garantindo que a receita reverta para o investimento público local. O negócio, concretizado em 2020 por 2,2 mil milhões de euros, envolve dez municípios transmontanos que reclamam o retorno legítimo pela cedência dos seus recursos.
