O julgamento do antigo deputado e advogado Duarte Lima terá início no dia cinco de novembro, dezasseis anos após a ocorrência do crime, de acordo com o despacho emitido pelo juiz do Tribunal de Sintra. O processo penal remonta a dezembro de 2009, período em que Rosalina Ribeiro foi encontrada morta numa zona de mato em Maricá, no estado do Rio de Janeiro.
O arguido foi acusado pelas autoridades judiciais brasileiras de homicídio qualificado, tendo sido decretada a sua prisão preventiva em 2011. Contudo, as competências jurisicionais do caso transitaram para Portugal, resultando numa interrupção prolongada dos trâmites legais motivada por sucessivos entraves burocráticos, diligências de cooperação internacional e dificuldades na localização de testemunhas essenciais.
No despacho judicial citado pelas instâncias de comunicação social, o magistrado titular determinou que urge avançar para a audiência de discussão e de julgamento, reconhecendo que a transmissão integral de todos os elementos documentais do processo permanece parcialmente comprometida.
A instância judicial de Sintra tem fundamentado os sucessivos adiamentos com a ausência de documentação relevante, que engloba gravações de depoimentos e a identificação do paradeiro de várias testemunhas.
No final do mês de abril do corrente ano, dez das testemunhas arroladas continuavam por localizar pelas autoridades policiais, registando-se ainda situações processuais em que o tribunal solicitou a intervenção de terceiros para apurar paradeiros, incluindo de cidadãos já falecidos.
