As redes criminosas organizadas especializadas no contrabando, contrafação e comercialização ilegal de produtos de tabaco estão a causar perdas fiscais monumentais e sistemáticas ao erário público português, estimadas em cerca de 120 mil euros diários.
De acordo com os dados estatísticos compilados pelas autoridades aduaneiras e pelas forças de segurança interna, a fuga ao pagamento do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do IVA representa um rombo orçamental que ultrapassa os 43 milhões de euros anuais. O fenómeno tem vindo a registar um incremento preocupante de eficácia logística devido à utilização de métodos operacionais de dissimulação altamente sofisticados por parte de redes internacionais transfronteiriças, as quais exploram as rotas marítimas e rodoviárias da Península Ibérica.
Os relatórios de fiscalização elaborados pela Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR) põem em evidência que o crime organizado abandonou os esquemas tradicionais de pequena escala para investir na criação de fábricas clandestinas de produção massiva instaladas em territórios rurais de baixa densidade populacional. Nestes locais, maquinaria industrial importada opera em regime contínuo para replicar marcas comerciais de relevo global, utilizando matéria-prima de baixa qualidade cuja origem geográfica é de difícil deteção pelas linhas de controlo aduaneiro. A sofisticação estende-se aos circuitos de distribuição digital, com o recurso crescente a plataformas de comércio eletrónico e redes privadas de comunicação para comercializar os produtos à margem dos canais retalhistas legais autorizados pelo Estado.
Para além dos prejuízos financeiros que afetam a consolidação orçamental pública, as autoridades de saúde pública emitem avisos severos relativos aos riscos acrescidos a que os consumidores se expõem ao adquirir tabaco ilegal. Devido à ausência de controlo sanitário e de fiscalização laboratorial nos processos de fabrico clandestino, análises periciais efetuadas a apreensões recentes detetaram a presença de níveis elevados de substâncias tóxicas pesadas.
